TJCE - 0200399-38.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

MARIA HOSANA IRINEU BARROSO

CPF *02.***.*75-34

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

JACKSON BEZERRA DA COSTA

OAB: 40901/CE

CPF *33.***.*98-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/02/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 03/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 24/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127992413

  • 03/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127992413

  • 02/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127992413

  • 02/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 08:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 01/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARIA HOSANA IRINEU BARROSO em 24/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 71473713

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 71473713

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200399-38.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, ID 69195763, no prazo de 10 (dez) dias, como determinado na parte final do despacho anterior, ID 67602623.

    Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

    VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

  • 07/09/2024 01:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71473713

  • 07/09/2024 01:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 01:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 25/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67602623

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200399-38.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA HOSANA IRINEU BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42818357, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67602623

  • 29/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/11/2022 09:09

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/11/2022 21:52

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

  • 11/11/2022 02:18

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2022 14:22

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 10/11/2022 14:20

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2022 15:44

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 04/11/2022 11:27

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802626-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 11:02

  • 09/09/2022 15:11

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/09/2022 15:01

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 28/07/2022 00:31

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 15/07/2022 14:11

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 15/07/2022 13:20

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 15:55

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 24/06/2022 22:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/06/2022 22:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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