15/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 170461690
11/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200459-11.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA EDNA IRINEU MAGALHAES MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista a interposição de apelação intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.

Expedientes necessários.

Amontada/CE, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170461690
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170461690
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 17:35

Decorrido prazo de MARIA EDNA IRINEU MAGALHAES em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 125974315
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125974315
19/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125974315
19/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
22/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67601039
30/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200459-11.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA EDNA IRINEU MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, observa-se que na planilha de ID 42858315, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67601039
29/08/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/11/2022 10:22

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 17:27

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
01/11/2022 16:06

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802579-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 15:38
16/09/2022 14:26

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/09/2022 14:10

Mov. [7] - Decurso de Prazo
04/08/2022 00:18

Mov. [6] - Certidão emitida
22/07/2022 15:59

Mov. [5] - Certidão emitida
22/07/2022 15:59

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 17:19

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
28/06/2022 00:21

Mov. [2] - Conclusão
28/06/2022 00:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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