TJCE - 0200406-30.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *85.***.*50-20

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171191756

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200406-30.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMONTADA   DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.               Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171191756

  • 12/09/2025 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191756

  • 10/09/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 17/02/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2024 08:37

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918734

  • 25/11/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 01/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 71473691

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 71473691

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200406-30.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, ID 69198937, no prazo de 10 (dez) dias, como determinado na parte final do despacho anterior, ID 67598439.

    Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

    VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

  • 07/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71473691

  • 07/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67598439

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200406-30.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42831334, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67598439

  • 29/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 21:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/11/2022 09:33

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 21:52

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

  • 14/11/2022 02:13

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2022 12:22

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 11/11/2022 12:18

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2022 15:11

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 03/11/2022 16:08

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802612-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2022 15:54

  • 08/09/2022 11:13

    Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/07/2022 00:17

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 13/07/2022 14:29

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 13/07/2022 14:28

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 16:00

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 26/06/2022 00:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/06/2022 00:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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