08/01/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70235521
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70235521
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0006229-03.2015.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Promovido: ORLANDO ALVES SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em face de ORLANDO ALVES SIQUEIRA, já qualificados nos autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 69260913 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. À homologação, nos termos do art. 40 da lei nº 9.099/95. Itapajé -CE, 23 de outubro de 2023. Thiago Marinho Santos Juiz Leigo
09/10/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70235521
06/10/2023 09:46

Extinto o processo por desistência
19/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
19/09/2023 00:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67601294
01/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Itapajé2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé PROCESSO: 0006229-03.2015.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE31130 POLO PASSIVO:ORLANDO ALVES SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA - CE5365 DESPACHO Ante o teor da certidão ID 33727098, intime-se eletronicamente a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, as determinações do despacho ID24853308.

P.R.I.C.

Itapajé/CE, data da assinatura digital.

TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67601294
31/08/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:09

Juntada de ato ordinatório
03/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/06/2022 08:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SIQUEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES SIQUEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 19/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 18:24

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/07/2021 12:18

Mov. [52] - Mero expediente: Renove-se o despacho de fl. 34. Expedientes necessário.
16/04/2021 12:11

Mov. [51] - Concluso para Despacho
05/03/2021 14:45

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
05/03/2021 14:45

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
05/03/2021 13:53

Mov. [48] - Certidão emitida
05/03/2021 11:28

Mov. [47] - Conclusão
05/03/2021 11:28

Mov. [46] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [45] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [44] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [43] - Mandado
05/03/2021 11:28

Mov. [42] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [41] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [40] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [39] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [38] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [37] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [36] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [35] - Petição
05/03/2021 11:28

Mov. [34] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [33] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [32] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [31] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [30] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [29] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [28] - Documento
05/03/2021 11:28

Mov. [27] - Documento
08/02/2021 15:05

Mov. [26] - Informação: AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO TJ.
20/11/2020 10:28

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
20/11/2020 10:28

Mov. [24] - Recebimento
26/05/2020 11:09

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 19:50

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 10:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
13/03/2019 13:38

Mov. [19] - Mandado: Cumprido com finalidade não atingida.
02/10/2017 16:13

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
29/09/2017 11:34

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO à arte executada. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
29/09/2017 11:31

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para dar ciência ao advogado de ambas as partes do despacho de fls. 24. - Local: 2ª
25/09/2017 15:03

Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2017 15:09

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
19/09/2017 15:09

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Informação acerca do mandado de citação e penhora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
19/09/2017 15:07

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO: Embargos Protocolo nº 19.833/2015. (Juntada realizada em 13/09/2017) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAP
27/11/2015 16:45

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
19/11/2015 08:39

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/09/2015 17:45

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE o Executado a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor constante na inicial. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/07/2015 17:05

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/07/2015 17:04

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/07/2015 17:04

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 2.117/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/07/2015 08:57

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/07/2015 08:57

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/07/2015 08:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/07/2015 08:57

Mov. [2] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJE - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/07/2015 08:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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