05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167235368
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167235368
04/08/2025 00:00

Intimação

No dia 31/07/2025, às 14h, nesta cidade de Fortaleza - CE, na sala virtual de audiência da 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), sob a presidência do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Dr.

Ricardo de Araújo Barreto, compareceram os Requerentes: Terezinha Guedes Oliveira, Onaldo de Sousa Oliveira, Moises Sousa Oliveira e Bruna Rafaela Guedes Oliveira, acompanhados por Advogado, Dr.

Eliakin Brandão, e as testemunhas arroladas pelas partes: Wendell Félix Xavier de Medeiros e Gutiely Pereira de Araújo.

Aberta a audiência na forma da lei, verificou-se a ausência injustificada do Estado do Ceará, embora regularmente intimado. o que ensejou a continuidade do ato.

Foram ouvidas ambas as testemunhas.

Encerrada a instrução sem diligências complementares.

A pedido dos autores, o juízo autorizou a substituição das alegações orais por memoriais escritos, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para sua apresentação, ressalvadas as hipóteses legais.

Ressalte-se que o Ministério Público não participou do ato, tendo em vista declínio de interesse já registrado nos autos.

As partes serão intimadas quanto à apresentação de memoriais escritos.

Decorridos os prazo, deverão os autos serem conclusos para sentença.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Ketsia Bezerra Rodrigues, matrícula nº 42331, digitei o presente documento, que segue acompanhado de arquivo multimídia da audiência.
03/08/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167235368
31/07/2025 16:38

Juntada de ata da audiência
31/07/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:57

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
08/07/2025 14:17

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
09/05/2025 01:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2025 02:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:14

Juntada de Petição de rol de testemunhas
02/04/2025 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:14

Decorrido prazo de MATTHEUS DA SILVA SANTANA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:09

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:09

Decorrido prazo de MATTHEUS DA SILVA SANTANA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138970030
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138970030
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138970030
20/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:48

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:21

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136734954
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136734954
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0261818-55.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: AUTOR: TEREZINHA GUEDES OLIVEIRA e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
25/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136734954
25/02/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:34

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:22

Juntada de Petição de rol de testemunhas
11/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:04

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:04

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105754810
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105324881
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105754810
29/09/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105754810
29/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105324881
26/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105324881
26/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103813082
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0261818-55.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: AUTOR: TEREZINHA GUEDES OLIVEIRA e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103813082
16/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83160459
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83160459
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261818-55.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: TEREZINHA GUEDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO - PB16870 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Recebidos hoje.

Determino intimação das partes autoras, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem endereços e informações atualizadas das testemunhas indicadas em petição de Id. 49307379 a fim de viabilizar a realização dos expedientes e prosseguir com o feito Empós manifestação, volvam-me os autos conclusos para designação de audiência.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
27/03/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83160459
25/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78472218
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78472218
25/01/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78472218
25/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 20:25

Juntada de Petição de rol de testemunhas
01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261818-55.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA GUEDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO - PB16870 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.

Expedientes necessários.
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
23/10/2022 19:40

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 16:49

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433352-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 16:30
10/10/2022 16:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433305-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 16:25
03/10/2022 15:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416307-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2022 15:01
26/08/2022 04:38

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/08/2022 22:51

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022 21:13

Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
12/08/2022 21:13

Mov. [4] - Documento Analisado
12/08/2022 16:18

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro os benefícios da gratuidade judicial. Proceda a citação da parte promovida para responder a presente ação no prazo legal. Exp. Necessários.
09/08/2022 17:01

Mov. [2] - Conclusão
09/08/2022 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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