TJCE - 0200478-17.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

GEISA BATISTA MONTEIRO DA ROCHA

CPF *34.***.*43-34

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169869797

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected] Processo: 0200478-17.2022.8.06.0032 Promovente: Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA - CE48486 Promovido: EXECUTADO: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.     Amontada/CE, data da assinatura digital JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169869797

  • 09/09/2025 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169869797

  • 09/09/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 18/02/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2024 08:34

    Decorrido prazo de GEISA BATISTA MONTEIRO DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938832

  • 25/11/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 11/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 31/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67542293

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200478-17.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: GEISA BATISTA MONTEIRO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42866389, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.

    José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito    

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67542293

  • 28/08/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 10:42

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/11/2022 16:52

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 01/11/2022 16:51

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 31/10/2022 16:08

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802534-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/10/2022 15:56

  • 12/10/2022 00:02

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

  • 10/10/2022 11:56

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Teresinha Alves de Assis (OAB 35719/CE)

  • 10/10/2022 11:31

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 06/10/2022 17:07

    Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

  • 27/09/2022 09:17

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 26/09/2022 12:38

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802077-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2022 11:45

  • 31/08/2022 14:25

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/08/2022 14:25

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 18/07/2022 00:22

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 07/07/2022 12:06

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 07/07/2022 12:05

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 14:27

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 28/06/2022 22:22

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/06/2022 22:22

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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