11/06/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:19

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CARACAS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 150062362
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150062362
19/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se dos autos o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, conforme comprovantes juntados ao ID 149977856. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento voluntário da obrigação. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Expediente necessário. Abraão Tiago Costa e Melo JUIZ DE DIREITO
17/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150062362
17/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
21/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 21:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2024 17:10

Juntada de Ofício
05/06/2024 20:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:09

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CARACAS em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67128736
30/08/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0152577-59.2016.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOAO LUIZ DE GURGEL CARACAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) DO ESTADO DO CEARÁ Vistos em inspeção judicial - Portaria nº 01/2023.

Ingressou o(a) requerente com pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pelo envio dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, tendo as partes em litígio descurado de se manifestarem quanto ao memorial de cálculo apresentado pelo Setor de Contadoria, consoante se infere dos autos.

Segue decisão acerca da presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Destarte, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo apresentada pelo Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e, em face do disposto no art. 13 da Lei 12.153/2009, DETERMINAR a expedição do Precatório Judicial em favor do(a) requerente no valor de R$ 44.887,75 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), e consequente remessa ao órgão ad quem para o seu regular cumprimento, com observância aos dados pessoais e bancários e ao decote dos honorários contratuais informados nos autos, e a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de seu advogado no valor de R$ 4.488,78 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), com observância aos dados pessoais e bancários informados nos autos, cujo depósito deverá ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz ao executado, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67128736
29/08/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
18/06/2023 09:52

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 11:26

Mov. [135] - Conclusão
02/09/2022 14:34

Mov. [134] - Encerrar análise
30/08/2022 16:30

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 16:27

Mov. [132] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2022 02:06

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/07/2022 23:52

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 11:47

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0743/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Cálculo apresentada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, constantes nas fls. 377/381. Expedientes
25/07/2022 09:34

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022 09:34

Mov. [127] - Documento Analisado
21/07/2022 19:33

Mov. [126] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Cálculo apresentada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, constantes nas fls. 377/381. Expedientes necessários.
21/07/2022 15:14

Mov. [125] - Concluso para Despacho
21/07/2022 12:23

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/07/2022 12:23

Mov. [123] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
21/07/2022 12:22

Mov. [122] - Documento
17/02/2022 03:16

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2022 16:33

Mov. [120] - Certidão emitida
05/11/2021 16:24

Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/11/2021 09:12

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 11:18

Mov. [117] - Conclusão
04/06/2021 11:18

Mov. [116] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
02/06/2021 16:06

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093488-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 15:33
20/05/2021 20:59

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
19/05/2021 06:54

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 17:42

Mov. [112] - Documento Analisado
14/05/2021 16:49

Mov. [111] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
12/05/2021 21:45

Mov. [110] - Encerrar análise
10/05/2021 13:18

Mov. [109] - Concluso para Despacho
08/05/2021 14:58

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02040152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2021 14:53
08/05/2021 08:43

Mov. [107] - Certidão emitida
27/04/2021 08:01

Mov. [106] - Certidão emitida
27/04/2021 08:01

Mov. [105] - Documento Analisado
22/04/2021 17:22

Mov. [104] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se o Estado do Ceará, acerca da petição de fls. 336/337, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de abril d
08/04/2021 07:56

Mov. [103] - Concluso para Despacho
07/04/2021 23:01

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979643-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 22:35
07/04/2021 11:05

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 17:51

Mov. [100] - Conclusão
16/02/2021 23:00

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879669-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2021 22:31
07/10/2020 00:43

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0693/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
05/10/2020 14:18

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 13:52

Mov. [96] - Documento Analisado
01/10/2020 18:02

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 07:41

Mov. [94] - Conclusão
30/09/2020 23:17

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477840-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 22:46
20/09/2020 13:42

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
20/08/2020 13:26

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0612/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se o autor a fim de que se manifeste sobre a petição e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de agosto de
20/08/2020 10:09

Mov. [90] - Documento Analisado
19/08/2020 14:08

Mov. [89] - Mero expediente: R. H. Intime-se o autor a fim de que se manifeste sobre a petição e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2020.
20/07/2020 20:51

Mov. [88] - Concluso para Despacho
20/07/2020 16:19

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338655-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 15:57
16/07/2020 09:30

Mov. [86] - Certidão emitida
07/07/2020 09:21

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
03/07/2020 09:54

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2020 09:29

Mov. [83] - Certidão emitida
02/07/2020 17:40

Mov. [82] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 10:21

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299818-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/06/2020 09:53
22/04/2020 14:04

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/04/2020 12:48

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180672-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/04/2020 12:15
09/03/2020 21:04

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334
05/03/2020 14:36

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0190/2020 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentação de fls.245/277. Expedientes Necessários. Advogados(s): Thiago Gabriel Caracas (OAB
05/03/2020 08:17

Mov. [76] - Mero expediente: R.H Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentação de fls.245/277. Expedientes Necessários.
03/03/2020 17:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho
03/03/2020 14:39

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108500-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 10:29
14/02/2020 11:30

Mov. [73] - Certidão emitida
03/02/2020 14:25

Mov. [72] - Certidão emitida
30/01/2020 11:18

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2020 11:50

Mov. [70] - Concluso para Despacho
24/01/2020 15:39

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01033169-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/01/2020 15:09
14/01/2020 17:11

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
23/12/2019 17:12

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01753065-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2019 17:00
13/12/2019 15:10

Mov. [66] - Conclusão
13/12/2019 15:09

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
13/12/2019 15:09

Mov. [64] - Decurso de Prazo
12/12/2019 15:42

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01735779-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2019 15:26
18/11/2019 23:46

Mov. [62] - Certidão emitida
12/11/2019 12:42

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1057/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261 Página: 491/495
07/11/2019 13:08

Mov. [60] - Certidão emitida
06/11/2019 11:24

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2019 11:26

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2019 07:53

Mov. [57] - Concluso para Despacho
23/10/2019 21:33

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01631176-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/10/2019 17:11
23/10/2019 21:33

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0152577-59.2016.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos
23/10/2019 21:31

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/10/2019 17:52

Mov. [53] - Mero expediente: R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas d
02/10/2019 16:29

Mov. [52] - Trânsito em julgado
30/09/2019 07:51

Mov. [51] - Conclusão
30/09/2019 07:51

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/09/2019 07:51

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2017 11:53

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
05/12/2017 11:52

Mov. [47] - Certidão emitida
19/10/2017 12:51

Mov. [46] - Mero expediente: R.h.Acolho o pedido formulado às fls. 142/143 e determino o envio dos autos à douta Turma Recursal.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2017.
06/10/2017 17:09

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/10/2017 17:09

Mov. [44] - Encerrar análise
05/10/2017 09:14

Mov. [43] - Apensado: Apenso o processo 0172143-57.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2017 12:08

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
26/09/2017 12:28

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10498596-4 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 26/09/2017 11:32
20/09/2017 11:23

Mov. [40] - Conclusão
14/09/2017 20:47

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10469409-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 12/09/2017 18:14
14/09/2017 20:47

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0152577-59.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos
12/09/2017 23:28

Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2017 11:21

Mov. [36] - Conclusão
06/09/2017 23:29

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10460392-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/09/2017 17:54
25/08/2017 09:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0746/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 1741 Página: 316/317
23/08/2017 13:46

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2017 13:54

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2017 17:29

Mov. [31] - Conclusão
16/08/2017 17:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10411986-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/08/2017 13:10
14/08/2017 11:13

Mov. [29] - Certidão emitida
12/08/2017 22:08

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0705/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 318 - 320
09/08/2017 09:08

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2017 11:16

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2017 16:44

Mov. [25] - Concluso para Sentença
01/08/2017 13:34

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10381984-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2017 10:39
21/07/2017 18:09

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 370/373
20/07/2017 09:08

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2017 12:38

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2017 14:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
28/04/2017 11:54

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10186237-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/04/2017 10:50
31/03/2017 16:36

Mov. [18] - Concluso para Sentença
16/11/2016 08:38

Mov. [17] - Decurso de Prazo
15/09/2016 13:48

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
15/09/2016 09:11

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 318
15/09/2016 08:50

Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10425378-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2016 18:59
13/09/2016 11:11

Mov. [13] - Certidão emitida
13/09/2016 11:08

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2016 11:54

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2016 13:55

Mov. [10] - Concluso para Despacho
02/09/2016 12:49

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10405339-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2016 11:10
09/08/2016 18:09

Mov. [8] - Documento
09/08/2016 18:06

Mov. [7] - Documento
29/07/2016 08:40

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 396/397
28/07/2016 10:39

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/104889-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
27/07/2016 11:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2016 15:16

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2016 09:51

Mov. [2] - Concluso para Despacho
21/07/2016 09:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo