TJCE - 0050369-02.2021.8.06.0169

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARIA IRANI MENDES MAIA

CPF *26.***.*10-53

Advogados

JUCINEUDO ALVES BORGES

OAB: 32016/CE

CPF *65.***.*87-72

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:57

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 06/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de JUCINEUDO ALVES BORGES em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2023. Documento: 66859738

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE  RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected]   Processo n° 0050369-02.2021.8.06.0169      Conclusos, etc.  Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato através de advogado constituído nos autos.            Ademais, sabe-se que nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE:                                                            ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.            Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo.            Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/1995; por fim, condeno a parte autora em custas processuais, cujo recolhimento fica condicionado ao ajuizamento de nova demanda contendo os mesmos elementos processuais deste feito.            P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo   Tabuleiro do Norte, 17 de Agosto de 2023.   Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto

  • 21/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66859738

  • 18/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 14:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 09/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2022 10:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 09/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 29/11/2022 14:44

    Juntada de informação

  • 12/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de JUCINEUDO ALVES BORGES em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:23

    Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 09/09/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:06

    Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 16/02/2022 19:28

    Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 15/02/2022 13:18

    Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 22/07/2021 15:55

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2021 17:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/07/2021 17:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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