17/04/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:05

Audiência Instrução cancelada para 10/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
17/04/2024 15:04

Processo Desarquivado
17/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:58

Transitado em Julgado em 05/10/2023
10/10/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:56

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 65176596
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] ANTONIO BRUNO RICARDO DE SOUSA ingressou com a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, visando concessão do benefício de prestação continuada.

Narrou, para tanto, que fora vítima de um choque elétrico, causa de suposta invalidez em decorrência de parestesia dolorosa proveniente do evento, de sorte que se reputa "deficiente"; no mais argumentou que integra família de agricultores de baixa renda, composta por um total de 5 pessoas, fazendo jus ao benefício negado na via administrativa.

Com base nestes fundamentos, após alinhavar o direito que entende aplicável, protestou pela concessão do benefício a título de tutela de urgência protestando, a título imediato, pela ratificação da tutela e condenação, da ré, ao pagamento das prestações vencidas desde o pedido administrativo.

Juntou procuração e documentos.

Despacho inicial concedeu os auspícios da gratuidade, tangenciando a tutela liminar.

Contestação no ID 43377630, articulando que o autor não se enquadra na condição de pessoa com deficiência.

Protestou, então, pela improcedência.

Houve réplica - 43377835.

Deferida realização de perícia, o laudo vai no ID 43376888; sendo que, intimadas, as partes não impugnaram. É, na espécie, o relato.

Decido. Cuida-se de ação de preceito constitutivo, para instituição em favor do autor de benefício de prestação continuada, em que prospectada a prova pretendida pelas partes, não tendo estas se manifestado frente ao laudo [atraindo, pois, preclusão], comporta julgamento imediato.

Não há questões processuais pendentes, assim como estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e procedibilidade do processo.

Passa-se ao julgamento do mérito; que improcede.

O benefício ensejado pelo autor, previsto no art. 20 da Lei 8.472/1993, é devido "à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família".

Pois bem.

O laudo de ID 43376888, sufraga a seguinte conclusão: "Como perito judicial, com o objetivo de ajudar ao Exmo.

Sr.

Juiz em um melhor julgamento da causa, posso afirmar que: 1 - Periciado não tem polineuropatia de membros inferiores. 2 - Periciado pode trabalhar como agricultor. 3 - Do ponto de vista biopsicossocial de nosso periciado, como um jovem de 21 anos de idade e que não existe comprovação da citada patologia e por isso não apresenta deficiência, não tendo direito ao benefício BPC-LOAS" Tem-se, portanto, que o autor - de modo insofismável a partir da causa de pedir remota deduzida: acometimento de polineuropatia - não se afigura deficiente; vez que, como enuncia o laudo, não padece da referida moléstia. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários em favor do procurador do réu, estes em 10% do valor atualizado da causa.

Uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária, a exigibilidade das custas, despesas e emolumentos fica adstrita à superveniência das hipóteses constantes no art. 98, § 3º, do CPC.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65176596
11/08/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:02

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 00:55

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/10/2022 00:14

Mov. [109] - Certidão emitida
11/10/2022 09:33

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
07/10/2022 12:30

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 11:06

Mov. [106] - Certidão emitida
07/10/2022 11:02

Mov. [105] - Certidão emitida
12/07/2022 11:57

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 10:43

Mov. [103] - Concluso para Despacho
22/06/2022 10:42

Mov. [102] - Laudo Pericial
22/06/2022 10:31

Mov. [101] - Certidão emitida
21/06/2022 15:02

Mov. [99] - Documento
21/06/2022 14:47

Mov. [97] - Documento
20/06/2022 14:34

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
20/06/2022 11:03

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2022 14:22

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801222-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 13:55
10/06/2022 16:50

Mov. [93] - Concluso para Despacho
10/06/2022 16:32

Mov. [92] - Certidão emitida
01/04/2022 00:11

Mov. [91] - Certidão emitida
24/03/2022 00:10

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
23/03/2022 10:47

Mov. [89] - Documento
22/03/2022 02:26

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 13:30

Mov. [87] - Certidão emitida
21/03/2022 13:22

Mov. [86] - Audiência Designada: Perícia Data: 10/06/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
21/03/2022 11:47

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 15:29

Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cancelei a perícia agendada nos presentes autos para o dia 16/06/2021 em razão do atestado retro informando a impossibilidade do médico Dr. Ivo realizá-las por motivo d
15/06/2021 15:15

Mov. [83] - Documento
07/06/2021 07:06

Mov. [82] - Certidão emitida
31/05/2021 22:35

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
28/05/2021 12:52

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 16:09

Mov. [79] - Audiência Designada: Perícia Data: 16/06/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
27/05/2021 16:02

Mov. [78] - Certidão emitida
27/05/2021 16:00

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 17:07

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 19:03

Mov. [75] - Ofício
26/04/2021 11:16

Mov. [74] - Concluso para Despacho
19/04/2021 16:44

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00166167-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 16:35
21/03/2021 07:10

Mov. [72] - Certidão emitida
11/03/2021 23:18

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
10/03/2021 07:13

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 15:06

Mov. [69] - Certidão emitida
02/03/2021 11:27

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2021 07:08

Mov. [67] - Certidão emitida
15/02/2021 12:20

Mov. [66] - Concluso para Despacho
12/02/2021 15:34

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00165272-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 15:25
11/02/2021 13:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
09/02/2021 11:29

Mov. [63] - Certidão emitida
09/02/2021 11:24

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 10:45

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 10:27

Mov. [60] - Documento
04/09/2020 14:20

Mov. [59] - Mero expediente: Cumpra-se o Despacho de fl(s). 112. Expedientes necessários.
20/08/2020 21:35

Mov. [58] - Conclusão
14/07/2020 17:25

Mov. [57] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [56] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [55] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [54] - Petição
14/07/2020 17:25

Mov. [53] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [52] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [51] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [50] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [49] - Petição
14/07/2020 17:25

Mov. [48] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [47] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [46] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [45] - Petição
14/07/2020 17:25

Mov. [44] - Ofício
14/07/2020 17:25

Mov. [43] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [42] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [41] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [40] - Documento
14/07/2020 17:25

Mov. [39] - Documento
17/10/2019 17:04

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
17/10/2019 17:04

Mov. [37] - Recebimento
17/10/2019 16:54

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 01:01

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018 01:13

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2018 05:49

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018 11:27

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa
28/10/2018 16:40

Mov. [31] - Mero expediente: (...) Visto em Inspeção Interna Extraordinária, Renove-se conclusão após inspeção.
23/07/2018 15:33

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/07/2018 15:33

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
26/06/2018 17:12

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
26/06/2018 11:00

Mov. [27] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/06/2018 16:59

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 09:10

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 09:10

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 293/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 08:52

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:28

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:28

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:25

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:21

Mov. [19] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
27/03/2018 16:19

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/02/2018 17:17

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/02/2018 17:17

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/02/2018 16:37

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDSON BRITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/02/2018 15:18

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDSON BRITO FUNCIONARIO: MICAELE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/02/2018 - Local: V
31/01/2018 15:08

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 12/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/01/2018 11:10

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/01/2018 10:28

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/01/2018 10:27

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
11/01/2018 14:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 11/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
11/01/2018 14:50

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/12/2017 16:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 16:10

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 16:10

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 16:10

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 16:09

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 16:09

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/12/2017 15:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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