16/06/2025 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72794897
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72794897
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794897
12/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64666282
17/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0617694-88.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Rita Lopes Muniz e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cls.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, conforme requerido na petição de fls 141/144, cuja peça se encontra instruída com memória de cálculo do montante da condenação principal.

Intimado, o Estado do Ceará não apresentou impugnação, razão pela qual os cálculos da exequente foram homologados na decisão de fls. 252/253.

Cálculos do setor contábil, para único fim de atualização, acostados às fls. 268/272 dos presentes autos.

Intimadas acerca da conta atualizada, não se opuseram ambas as partes (fl. 278/279).

Ante o exposto, homologo como obrigação de pagar do ente público à exequente, para que surtam os lídimos efeitos legais, os termos da planilha às fls. 268/272.

Assim sendo, determino a expedição de Precatório a Rita Lopes Muniz, inscrita no CPF sob nº *54.***.*11-87, no valor de R$ 96.831,09 (noventa e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e nove centavos).

Quanto ao pedido de destaque de honorários às fls. 258/259, tenho-o por deferido.

Por fim, intime-se o Espólio de José Nunes Rodrigues, para que comprove, nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64666282
16/08/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 00:39

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/01/2023 08:25

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/01/2023 15:31

Mov. [127] - Conclusão
16/12/2022 09:38

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02572439-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2022 09:20
13/12/2022 21:05

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 2987
12/12/2022 01:41

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0659/2022 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 268/272. Exp. Nec Advogados(s):
09/12/2022 13:17

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2022 11:47

Mov. [122] - Documento Analisado
08/12/2022 13:50

Mov. [121] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 268/272. Exp. Nec
08/12/2022 13:44

Mov. [120] - Conclusão
28/11/2022 12:59

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:25

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:24

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
19/10/2022 10:46

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/10/2022 10:46

Mov. [115] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
19/10/2022 10:44

Mov. [114] - Documento
13/10/2022 16:59

Mov. [113] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
11/10/2022 09:46

Mov. [112] - Mero expediente: À Secretaria, para que proceda ao determinado na decisão de fl; 245 no que diz respeito à remessa dos autos à Contadoria para que sejam atualizados os cálculos homologados. Cumpra-se.
10/10/2022 17:04

Mov. [111] - Conclusão
16/09/2022 16:32

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379338-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2022 16:24
03/09/2022 05:34

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/08/2022 20:37

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
24/08/2022 02:06

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 14:48

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022 14:47

Mov. [105] - Documento Analisado
22/08/2022 10:36

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 17:18

Mov. [103] - Conclusão
12/08/2022 16:57

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/08/2022 16:57

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 14:59

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:59

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 01:59

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/06/2022 22:42

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 06:07

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022 02:04

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 23:56

Mov. [94] - Documento Analisado
14/06/2022 19:40

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 13:57

Mov. [92] - Conclusão
28/11/2020 19:28

Mov. [91] - Certidão emitida
05/06/2020 13:55

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 13:55

Mov. [89] - Decurso de Prazo
28/12/2019 10:20

Mov. [88] - Certidão emitida
17/12/2019 13:31

Mov. [87] - Certidão emitida
04/12/2019 15:25

Mov. [86] - Mero expediente: Sobre a documentação de fls. 226/239, ouça-se o Estado do Ceará no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Exp. Nec.
20/07/2018 11:24

Mov. [85] - Conclusão
17/07/2018 16:02

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399608-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 15:34
16/07/2018 10:18

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
13/07/2018 18:11

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10392531-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2018 16:43
15/05/2018 08:55

Mov. [81] - Concluso para Despacho
15/05/2018 08:53

Mov. [80] - Decurso de Prazo
20/03/2018 10:41

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 1866 Página: 541/542
15/03/2018 11:12

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2018 16:37

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
02/10/2017 13:40

Mov. [76] - Concluso para Despacho
03/05/2017 15:44

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00606946-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2017 10:12
03/05/2017 13:47

Mov. [74] - Conclusão
03/05/2017 03:07

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10190692-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2017 18:03
02/05/2017 11:32

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 450/452
27/04/2017 07:53

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0124/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 203/209, ouça-se o atual patrono da parte exequente no
25/04/2017 15:21

Mov. [70] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 203/209, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
02/03/2017 08:52

Mov. [69] - Conclusão
24/02/2017 16:45

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10084266-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 10:45
23/02/2017 17:25

Mov. [67] - Certidão emitida
23/02/2017 17:25

Mov. [66] - Documento
23/02/2017 17:24

Mov. [65] - Documento
17/02/2017 16:02

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027368-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
14/02/2017 10:13

Mov. [63] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 203/209), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
25/11/2016 15:16

Mov. [62] - Conclusão
22/11/2016 12:15

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10537613-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 17:14
10/05/2016 08:42

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/05/2016 08:41

Mov. [59] - Decurso de Prazo
12/01/2016 16:57

Mov. [58] - Certidão emitida
12/01/2016 16:55

Mov. [57] - Mandado
17/11/2015 13:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 1329 Página: 1070/1074
13/11/2015 08:51

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2015 14:26

Mov. [54] - Expedição de Mandado
28/10/2015 14:11

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 178, citando-se o Estado do Ceará para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
24/08/2015 11:18

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10338550-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 24/08/2015 10:49
23/02/2015 11:46

Mov. [51] - Conclusão
20/02/2015 17:07

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10055742-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/02/2015 16:48
13/02/2015 09:47

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 532
11/02/2015 11:38

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 14:41

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2015 11:23

Mov. [46] - Conclusão
03/06/2013 12:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 165.
22/03/2013 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
22/03/2013 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
19/11/2012 12:00

Mov. [42] - Petição
17/04/2012 12:00

Mov. [41] - Petição
16/04/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 447 Página: 130
28/03/2012 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2011 12:00

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2011 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
11/11/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
11/11/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/11/2011 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho: RETORNOU DO TJ EM 25/05/09
22/03/2010 17:01

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 12:28

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 12:27

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 11:02

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE-DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE FUNCIONARIO: ELSON NO. DAS FOLHAS: 139 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2009 DA
13/08/2009 15:10

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2009 11:24

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 17:50

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.JOSE NUNES FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 119 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2009 - Loca
15/05/2009 11:25

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 17:56

Mov. [24] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: TJCE- ENTREGUE DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 14:22

Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2005 13:59

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 13:08

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 16:47

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 4185/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 16:39

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 16:37

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 15:10

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 33/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2003 14:12

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 13:05

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP DA SETENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2003 17:04

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 12:21

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 13:57

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 15:37

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2003 12:33

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 67/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 14:39

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2003 16:56

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2003 16:45

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 31/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 14:53

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 15:15

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 12:19

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2002 14:42

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 09:55

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00