09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156869723
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156869723
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0357120-83.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Energia Elétrica] REQUERENTE: Quimindustria S.a REQUERIDO: Diretor Geral do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica - D DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal dos embargos à execução, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, acrescentarem informações aos embargos ou às contrarrazões aos embargos.

Após o prazo, retornem-se os autos conclusos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em Respondência - Portaria nº TJCE 553/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/06/2025 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156869723
04/06/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2025 13:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70328348
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70328348
12/10/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0357120-83.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Energia Elétrica] LITISCONSORTE: Quimindustria S.a LITISCONSORTE: Diretor Geral do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica - D DESPACHO Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (ID 67155954), nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 6 de outubro de 2023.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito
11/10/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70328348
09/10/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO CAMILLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64957316
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64957316
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64957316
14/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0357120-83.2000.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Energia Elétrica] POLO ATIVO : Quimindustria S.a POLO PASSIVO : Diretor Geral do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica - D S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer proposto por Tintas Hidracor S.A, conforme a petição de id. 61296195. Companhia Energética do Ceará - ENEL informando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida e requerendo arquivamento do processo - id. 61296216. Ante a integral quitação da obrigação, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64957316
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64957316
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64957316
11/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64957316
11/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64957316
11/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64957316
28/07/2023 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/06/2023 12:53

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 09:55

Mov. [119] - Encerrar análise
21/02/2022 14:18

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/02/2022 12:22

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 12:21

Mov. [116] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/09/2021 19:35

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 09:30

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0382/2021 Teor do ato: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição de fl. 474, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jales de Sena Ribeiro (OAB 6397/CE)
27/09/2021 08:51

Mov. [113] - Documento Analisado
22/09/2021 13:31

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição de fl. 474, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
12/02/2020 15:44

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
03/02/2020 17:19

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01051584-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 17:00
20/01/2020 09:04

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
17/01/2020 04:52

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01019065-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2020 04:50
20/11/2017 09:01

Mov. [107] - Conclusão
17/11/2017 07:05

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10591193-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2017 04:10
21/09/2017 10:23

Mov. [105] - Decurso de Prazo
13/06/2017 14:39

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 1690 Página: 466
09/06/2017 09:16

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2017 17:19

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2015 10:34

Mov. [101] - Conclusão
03/08/2015 10:32

Mov. [100] - Trânsito em julgado: Certidão fls. 461
30/07/2015 22:15

Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0357120-83.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Mandado de Segurança - Assunto principal:
30/07/2015 22:15

Mov. [98] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10298295-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 30/07/2015 22:10
30/07/2015 22:15

Mov. [97] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
03/07/2015 17:44

Mov. [96] - Conclusão
03/07/2015 17:44

Mov. [95] - Mandado
29/06/2015 13:55

Mov. [94] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
20/03/2015 14:39

Mov. [93] - Recurso Eletrônico
20/03/2015 14:33

Mov. [92] - Certidão emitida
20/03/2015 12:43

Mov. [91] - Mero expediente: Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Expediente necessário.
20/03/2015 10:44

Mov. [90] - Concluso para Despacho
18/03/2015 18:41

Mov. [89] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10093293-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2015 17:53
09/03/2015 09:53

Mov. [88] - Expedição de Mandado
02/03/2015 15:19

Mov. [87] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público. Após, subam os autos, com as cautelas de estilo.
20/02/2015 07:22

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/02/2015 07:21

Mov. [85] - Decurso de Prazo
20/02/2015 07:12

Mov. [84] - Certidão emitida
20/02/2015 07:12

Mov. [83] - Mandado
05/01/2015 15:37

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2014 Data da Disponibilização: 22/12/2014 Data da Publicação: 23/12/2014 Número do Diário: 1113 Página: 213/215
19/12/2014 08:16

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2014 15:48

Mov. [80] - Mero expediente: Recebo o recurso apelatório apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Exp.Nec.
27/11/2014 16:26

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2014 14:33

Mov. [78] - Concluso para Despacho
18/11/2014 14:38

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71610936-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2014 14:18
11/11/2014 10:41

Mov. [76] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71600679-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2014 10:12
04/11/2014 15:17

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2014 Data da Disponibilização: 31/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1078 Página: 309/311
30/10/2014 07:50

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2014 11:40

Mov. [73] - Expedição de Mandado
21/10/2014 11:37

Mov. [72] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e o que mais nos autos consta, REJEITO os Embargos de Declaração por manifesta insubsistência, devolvendo ao embargante o prazo para apresentar as
22/04/2014 12:00

Mov. [71] - Concluso para Sentença
04/03/2013 12:00

Mov. [70] - Concluso para Sentença
01/03/2013 12:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho
28/02/2013 12:00

Mov. [68] - Petição
25/02/2013 12:00

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
06/11/2012 12:00

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2012 12:00

Mov. [65] - Decurso de Prazo
29/10/2012 12:00

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2011 12:00

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2010 11:54

Mov. [62] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2010 13:51

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 13:51

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2010 09:40

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
08/02/2010 14:23

Mov. [58] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 14:05

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 17:45

Mov. [56] - Segurança: CONCEDIDA A SEGURANÇA CONCEDIDA A SEGURANÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:31

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A-30 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2008 15:42

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 14:23

Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
19/06/2008 14:42

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA 23.09.2005 ( A - 30 ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2005 12:49

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 13:56

Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 14:19

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2005 12:00

Mov. [48] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 16:04

Mov. [47] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 15:58

Mov. [46] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMETER A DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2005 17:51

Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DECLARO-ME INCOMPETENTE EXP. 31 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 11:21

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DECLARO-ME INCOMPETENTE P/ APRECIACAO DO PROCESSO EM TELA, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO AO JUIZO COMPETENTE POR MEIO DO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
02/02/2004 08:41

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO REQUERENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 11:16

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS DE-SE VISTA A PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 15:40

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SOBRE A MANIFESTACAO RETRO, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 13:12

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: sobre a manifestacao retro de-se vista a parte autora - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2003 13:27

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 16:33

Mov. [38] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 16:27

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.RAUL AMARAL JUNIOR DESDE 26.06.2003 OBS JUNTAR MANDADO RECEBIDO EM 30.06.2003 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 17:25

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RAUL AMARAL JUNIOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 15:25

Mov. [35] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2003 12:07

Mov. [34] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2003 17:33

Mov. [33] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2003 12:17

Mov. [32] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2000 11:33

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2000 17:44

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS P/ VISTAS PRETENDIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2000 17:37

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2000 09:49

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2000 17:32

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2000 15:09

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JALES DE SENA RIBEIRO DESDE 29.05.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2000 15:42

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2000 16:49

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ AUTOR IMPULSIONAR O FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2000 15:02

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ AUTOR IMPULSIONAR O FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2000 08:50

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2000 16:37

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1999 11:24

Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/1999 15:45

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1999 10:13

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/1999 17:16

Mov. [17] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/1999 12:45

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 13:56

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/1999 16:58

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/1999 14:22

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/1999 17:43

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: PAULO CAMILLO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/12/1998 08:40

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/1998 15:31

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1998 08:27

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/1998 17:47

Mov. [8] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/1998 16:11

Mov. [7] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/1998 11:59

Mov. [6] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/1998 14:45

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/1997 16:03

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1997 17:29

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.03.11.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1997 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1997 10:11

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo