TJCE - 3001094-72.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

JOSE BRAGA DE FREITAS

CPF *98.***.*96-72

Advogados

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA

OAB: 12593/CE

CPF *31.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 43.711.257/0001-64

Advogados

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 40407/DF

CPF *37.***.*26-02

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 11:11

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Sentença em 20/10/2023. Documento: 70603914

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70603914

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3001094-72.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE BRAGA DE FREITAS REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 70590306.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 18/10/2023 05:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70603914

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70603914

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3001094-72.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE BRAGA DE FREITAS REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 70590306.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 17/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70603914

  • 16/10/2023 18:35

    Homologada a Transação

  • 16/10/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 10:18

    Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 11/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 05:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67489775

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67489775

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].   CARTA DE INTIMAÇÃO   Processo nº 3001094-72.2023.8.06.0101 Promovente: JOSE BRAGA DE FREITAS Promovido(a): SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/10/2023 10:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.   De ordem Dra.

    Vanessa Malveira Cavalcanti, Juiza Titular da Vara Única Criminal de Itapajé em respondência pelo Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE,  da  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 66883065 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.

    Itapipoca, data de inserção no sistema.    MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s) do reclamante: LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 25/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:59

    Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Decisão em 24/08/2023. Documento: 66883065

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66883065

  • 22/08/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 02/08/2023. Documento: 65042106

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Email: [email protected].       Processo 3001094-72.2023.8.06.0101 AUTOR: JOSE BRAGA DE FREITAS REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA   R.

    H.

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de endereço no nome da parte reclamante, legível e atualizado (validade no máximo 03 meses), ou apresentar declaração devidamente assinada pelo(a) próprio(a) autor(a), sob as penas da lei, indicando o local em que reside e a correlação com o titular do comprovante de residência (juntado nos autos), sob pena de extinção do processo.

    Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.     Saulo Belfort Simões Juiz de Direito  

  • 01/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65042106

  • 31/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65042106

  • 31/07/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:12

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 25/07/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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