TJCE - 0257549-07.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 13:29
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 13:29
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:58
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78524899
-
25/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78524899
-
24/01/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78524899
-
24/01/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 10:53
Determinado o arquivamento
-
18/12/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 07:45
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71863001
-
04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71863001
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0257549-07.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE EDVALDO PINTO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de id. 70977612 e documento de id. 70978647, petições de id's. 70978648, 70978651 e petição de id. 70978648 e documento de id. 70978652, no prazo de 5 dias. Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Juiz de Direito -
01/12/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71863001
-
13/11/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/08/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2023 13:40
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 13:03
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 18:14
Juntada de Certidão
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30/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
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13/12/2022 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2022 23:59.
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18/11/2022 16:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
17/11/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0257549-07.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE EDVALDO PINTO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Vistos hoje.
INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o ofício requisitório precatorial de documentos de n° 37779263 e 37779264, sob pena de que se presumam sua concordância com os dados ali discriminados.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 14 de novembro de 2022. -
17/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/11/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 12:49
Conclusos para despacho
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22/10/2022 23:59
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/02/2022 10:02
Mov. [46] - Conclusão
-
08/02/2022 16:50
Mov. [45] - Certidão emitida
-
08/02/2022 16:50
Mov. [44] - Certidão emitida
-
08/02/2022 16:50
Mov. [43] - Expedição de precatório: rpv
-
08/02/2022 15:49
Mov. [42] - Conclusão
-
08/02/2022 14:59
Mov. [41] - Certidão emitida
-
04/02/2022 15:01
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/02/2022 14:59
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
04/02/2022 14:59
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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04/02/2022 14:56
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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28/01/2022 08:52
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
23/01/2022 20:56
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
23/01/2022 20:55
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:24
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:22
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:21
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
16/11/2021 11:36
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/11/2021 21:25
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
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11/11/2021 03:37
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2021 17:14
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/11/2021 01:47
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2021 15:18
Mov. [25] - Certidão emitida
-
09/11/2021 15:18
Mov. [24] - Certidão emitida
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09/11/2021 15:18
Mov. [23] - Documento Analisado
-
09/11/2021 15:16
Mov. [22] - Informação
-
29/10/2021 15:06
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 16:17
Mov. [20] - Conclusão
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22/10/2021 15:41
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389387-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/10/2021 15:09
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21/10/2021 20:35
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
-
20/10/2021 12:43
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 08:50
Mov. [16] - Documento Analisado
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19/10/2021 09:48
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para que apresente cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, capazes de comprovar as informações fornecidas às fls. 53. Expedientes SEJUD: intimação do exequente através do Dje.
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15/10/2021 09:16
Mov. [14] - Conclusão
-
14/10/2021 20:56
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02372234-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 20:21
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06/10/2021 20:54
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
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05/10/2021 09:36
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 07:12
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/10/2021 12:23
Mov. [9] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 44/49, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
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30/09/2021 15:17
Mov. [8] - Conclusão
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23/09/2021 21:16
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02329236-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 20:42
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02/09/2021 11:48
Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/08/2021 16:35
Mov. [5] - Certidão emitida
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26/08/2021 16:35
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/08/2021 11:29
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 535, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 d
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20/08/2021 10:00
Mov. [2] - Conclusão
-
20/08/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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