08/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:37

Expedição de Carta precatória.
02/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161932463
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161932463
26/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADOS: RENATO PISPICO EIRELI e outros DESPACHO Rh., Inobstante a possibilidade de citação pelo "WhatsApp", mostra-se necessário a indicado endereço físico e atualizado de RENATO PISPICO.

Indefiro, neste momento, a citação pela via remota.

No tocante a citação por edital, sabe-se que este procedimento é incabível neste rito especializado, por força de lei.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 48 horas, para a exequente fornecer o endereço atualizado de RENATO PISPICO, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
25/06/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161932463
25/06/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160618978
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160618978
17/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADOS: RENATO PISPICO EIRELI e outros DESPACHO Rh., Cumpra-se o despacho de ID 136993047.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
16/06/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160618978
16/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:46

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 06:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127017429
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127017429
29/11/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127017429
29/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89423941
25/07/2024 14:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89423941
25/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Rh., Na hipótese de indícios de abuso da autonomia patrimonial, a personalidade jurídica da EIRELI pode ser desconsiderada, de modo a atingir os bens particulares do empresário individual para a satisfação de dívidas contraídas pela pessoa jurídica.

Também se admite a desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa, quando se constatar a utilização abusiva, pelo empresário individual, da blindagem patrimonial conferida à EIRELI, como forma de ocultar seus bens pessoais.

Desse modo, instauro o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, ante o pedido do(a) exequente no ID 79208874, de forma incidente, conforme determina o artigo 134 e 1062 do CPC.

Suspendo o andamento da execução até que resolvido o incidente, nos termos ao 134, §3º do CPC.

Cite(m)-se, por intermédio do(a) Oficial(a) de Justiça, a(s) pessoa(s) do sócio(s) abaixo nominado(a), para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias(art. 135 do CPC).

Fica autorizado a tentativa de citação pela via remota. (Celular/WhatsApp: (85) 9.8863-4698) RENATO PISPICO, CPF: *32.***.*96-79, Rua das Laranjeiras, 455, Casa 07, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP 60831-620. Após, abra-se vista dos autos para réplica, no mesmo prazo, ao Exequente/Autor.

Em seguida, conclusos para decisão.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital
24/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89423941
15/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 01:33

Decorrido prazo de SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 87997787
17/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 87997787
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87997787
14/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

Pois bem.

Inobstante a possibilidade da adoção de meios eletrônicos para citação/intimação das partes no âmbito dos Juizados Especiais, essa possibilidade não exclui a necessidade de atendimento dos requisitos para eventual desconsideração da personalidade jurídica, permanecendo o(a) exequente com a obrigação de indicar o endereço atualizado de RENATO PISPICO, CPF: *32.***.*96-79, além da indicação de provas que entenda necessárias no caso de instrução.

Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 05 dias, para o(a) exequente cumprir integralmente o despacho exarado no ID 85896710, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
13/06/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997787
13/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 85896710
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85896710
13/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposta por SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA em desfavor de RENATO PISPICO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-89. Requer a parte autora a Desconsideração da Personalidade Jurídica em detrimento da Executada, para que sejam atingidos os bens de seu sócio, RENATO PISPICO, CPF nº *32.***.*96-79.

Todavia não apresentou, de forma minudente, a qualificação deste, notadamente quanto ao seu endereço atualizado. Ressalte-se que no ID 63743619, foi noticiado que o executado não mais reside no último endereço indicado pelo exequente(ID 53827566), a saber: RUA CAPITÃO ANTÔNIOMENDES DE SOUZA NETO, Nº 33, APTO 201, BAIRRO MIRAMAR, CIDADE DE JOÃOPESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, CEP: 58032-063. Isto posto, intime-se o exequente, para no prazo de 10(dez) dias apresentar, o endereço atualizado do Sr.

RENATO PISPICO, CPF nº *32.***.*96-79, o qual pretende incluir no polo passivo, atendendo o disposto no art. 319, do novo CPC, além da indicação de provas que entenda necessárias no caso de instrução, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Expediente Necessários. Maracanaú, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
12/05/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85896710
12/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2024 05:42

Decorrido prazo de SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2023. Documento: 77234591
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77234591
14/12/2023 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77234591
14/12/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/07/2023. Documento: 64352757
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64352757
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 63743619, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
18/07/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:40

Desentranhado o documento
09/03/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 53128748, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Fernando de Souza Vicente Juiz de Direito - Em Respondência
18/01/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/12/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 11:26

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:51

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000111-56.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: SARA LUCIANA GOMES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: RENATO PISPICO EIRELI DESPACHO Rh., A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias.

Efetivada a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito.

Do contrário, remetam-se os autos conclusos para extinção.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será apreciado em momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:39

Juntada de cálculo
02/09/2022 15:22

Juntada de documento de comprovação
14/08/2022 19:47

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATO PISPICO EIRELI em 10/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:39

Processo Desarquivado
22/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 19:29

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2022 22:19

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 22:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:18

Transitado em Julgado em 15/06/2022
14/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2022 09:57

Conclusos para julgamento
13/05/2022 09:57

Conclusos para julgamento
13/05/2022 09:56

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
12/04/2022 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 19:07

Conclusos para decisão
31/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:07

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
31/01/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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