26/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134291137
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134291137
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134291137
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000792-25.2023.8.06.0010 EXEQUENTE: RESIDENCIAL HENRIQUE JORGE EXECUTADO: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA LIMA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: JESSICA NUNES BRAGA, RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO, LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 132644071.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO:      Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
31/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134291137
27/01/2025 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:43

Processo Reativado
14/07/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 20:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:19

Transitado em Julgado em 01/08/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000792-25.2023.8.06.0010 EXEQUENTE: RESIDENCIAL HENRIQUE JORGE EXECUTADO: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA LIMA e outros Prezado(a) Advogado(a) JESSICA NUNES BRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64732270.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que será cumprido através de pagamento por boleto bancário. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64871770
27/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 18:53

Homologada a Transação
14/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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