11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164295802
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164295802
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0221702-07.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: THARLENTON SA DA SILVA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato conforme decisão ID 159502982: 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2025 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU
09/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164295802
09/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159502982
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0221702-07.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: THARLENTON SA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Tharlenton Sá da Silva em face do Estado do Ceará (ID 135262021). Intimado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, o Estado nada apresentou (ID 158020675). Deste modo, homologo os cálculos da planilha de ID 135262023, no valor de R$ 11.948,01 (onze mil, novecentos e quarenta e oito reais e um centavos), sendo R$ 10.861,83 (dez mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) ao exequente e R$ 1.086,18 (mil, oitenta e seis reais e dezoito centavos) ao advogado. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 2) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159502982
16/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 19:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
20/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2025 17:39

Processo Reativado
10/02/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/02/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/02/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:01

Juntada de relatório
17/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 09:42

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90087199
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90087199
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90087199
05/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087199
05/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 17:01

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89561525
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89561525
20/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89561525
20/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63623309
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0221702-07.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: THARLENTON SA DA SILVA Requerido: REU: Vara Única da Comarca de Assaré e outros DESPACHO Desnecessário intimar-se o requerente para se manifestar sobre a contestação de ID 38134147, uma vez que não foi suscitada matéria preliminar, nem foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica não deverá ser cumprida neste feito.

Determino a intimação da parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça e do Estado do Ceará, por meio do Portal Eletrônico, para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos.

Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para nova análise.

No mais, observo que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, e tendo em vista que nesta fase inicial não tenho fundadas razões para indeferir o pedido (art. 5º da Lei 1.060/50), considerando a inexistência de uma das hipóteses contidas no § 2º do art. 99 do CPC, bem como a presunção reportada no § 3º do mencionado artigo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, com a possibilidade de reavaliação desta decisão, a depender de manifestação da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza/CE, 03 de Julho de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63623309
22/07/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:04

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 13:21

Mov. [14] - Concluso para Despacho
21/08/2022 16:17

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313254-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2022 15:57
21/07/2022 12:42

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
21/07/2022 12:42

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/07/2022 12:37

Mov. [10] - Documento
13/07/2022 09:03

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/142037-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
12/07/2022 15:39

Mov. [8] - Documento Analisado
11/07/2022 18:03

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 16:05

Mov. [6] - Encerrar análise
11/04/2022 11:03

Mov. [5] - Conclusão
11/04/2022 11:03

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012903-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/04/2022 10:47
08/04/2022 09:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 08:02

Mov. [2] - Conclusão
23/03/2022 08:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050377-73.2020.8.06.0052

Magamobi Marketplace Intermediacao de Ne...

Israel Almeida Salviano

Advogado: Anderson Lucas Basilio Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0263582-76.2022.8.06.0001

Faz Empreendimentos e Servicos LTDA em R...

Orientador da Celula de Gestao de Pessoa...

Advogado: Francisca Evelane Macedo Arrais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000548-25.2023.8.06.0163

Eliane Brito de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0050710-25.2020.8.06.0052

Francisco Alves Terto

Joab dos Santos Teixeira 05536940570

Advogado: Erivaldo Moreira da Silva Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0839450-81.2014.8.06.0001

Estado do Ceara

Antonio Ricardo Barbosa Rodrigues

Advogado: Leonardo Pitombeira Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2014 11:07

Exibir Processo