TJCE - 0205801-96.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

NEWTON CARLOS VIANA LEITE

CPF *47.***.*58-15

Advogados

RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES

OAB: 22671/CE

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ: 07.271.141/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.

  • 27/11/2024 03:23

    Decorrido prazo de RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES em 26/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111685560

  • 31/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111685560

  • 30/10/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111685560

  • 30/10/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:09

    Decorrido prazo de RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 38993800

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0205801-96.2022.8.06.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: [Enfiteuse] Requerente: AUTOR: NEWTON CARLOS VIANA LEITE Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros   DESPACHO Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

    Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.

    Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise.

    Intime-se a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico.   Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.   MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito    

  • 13/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 38993800

  • 12/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 38993800

  • 12/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 04:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2022 04:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2022 04:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/10/2022 00:21

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 20:37

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

  • 07/10/2022 11:33

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 10:28

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 29/09/2022 16:32

    Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2022 16:38

    Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

  • 29/08/2022 15:44

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334155-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 15:29

  • 25/08/2022 13:48

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 25/08/2022 10:39

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325044-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 10:18

  • 21/07/2022 03:30

    Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 14/07/2022 10:33

    Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 14/07/2022 10:33

    Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 14/07/2022 10:31

    Mov. [14] - Documento

  • 08/07/2022 11:48

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2022 10:18

    Mov. [12] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

  • 08/07/2022 10:18

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/138632-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

  • 07/07/2022 16:56

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 07/07/2022 14:46

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/03/2022 09:29

    Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 03/03/2022 14:32

    Mov. [7] - Conclusão

  • 03/03/2022 14:32

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922286-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/03/2022 14:16

  • 28/02/2022 10:06

    Mov. [5] - Mero expediente: Atendendo-se ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos seguintes termos: a) fornecer o endereço eletrônico dos réus ou então, que se utilize da exceção prev

  • 28/01/2022 08:01

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/01/2022 através da guia nº 001.1314100-75 no valor de 765,91

  • 28/01/2022 05:24

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1314100-75 - Custas Iniciais

  • 26/01/2022 11:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/01/2022 11:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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