07/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
27/02/2025 01:51

Decorrido prazo de NILZA VIANA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132739938
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132739938
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0005253-98.2013.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] NILZA VIANA DA SILVA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 0,00 Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por Nilza Viana da Silva em face do Município de Massapê, no qual o exequente busca o pagamento dos valores devidos a título de licença prêmio e honorários sucumbenciais. Homologados os valores devidos, o precatório foi expedido e encaminhado para processamento, ao passo que o exequente foi intimado para o pagamento da requisição de pequeno valor. Transcorrido o prazo para o pagamento, foi determinado o bloqueio dos valores devidos com a expedição do alvará para o levantamento dos valores (ID 111682251). É o relatório.

Decido fundamentadamente.

Com efeito, no cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a atividade judicial de primeiro grau é cumprida e acabada com a expedição do ofício requisitório ao presidente do Tribunal ou com a ordem para o pagamento de obrigações de pequeno valor (art. 535, § 3º, I e II, do CPC).

Nesse aspecto, o referido procedimento se distingue do cumprimento de sentença proposto em face dos particulares.

Neste, a execução se estende até a efetiva expropriação, ao passo que, naquele, a fase jurisdicional se encerra com a simples expedição do precatório ou da requisição de pagamento.

Vale dizer, a satisfação da pretensão executiva se considera atendida com a adoção das providências voltadas à inclusão do débito no orçamento das entidades de direito público, no caso de pagamento via precatório (art. 100, § 5º, CF; art. 535, § 3º, I, CPC); ou com a determinação encaminhada diretamente pelo juiz ao ordenador de despesa do ente público, para pagamento da obrigação de pequeno valor (art. 100, § 3º, CF; e art. 535, § 3, II, CPC).

A atividade que se desenvolve a partir de então tem natureza administrativa, consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI n. 1.098/SP, sendo tema já pacificado também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere do enunciado 311 da súmula de jurisprudência dominante daquele sodalício, verbis: "os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional".

Note-se que, segundo o art. 100 da Constituição Federal, a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor somente pode ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.

Na vigência do Código de Processo Civil anterior, jurisprudência e doutrina eram unânimes em considerar que o trânsito em julgado a que se reporta o dispositivo constitucional deveria ser da sentença que resolvesse os embargos propostos pela Fazenda Pública ou encerrasse a execução não resistida.

Atualmente, com o advento do novo Código de Processo Civil, a sentença a que alude o art. 100 da Carta da República é aquela que extingue a fase de cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, rejeitando a impugnação proposta, ou declarando encerrada a execução, porquanto não impugnada.

Saliente-se, a propósito, que, segundo preceitua o art. 203, § 1º, do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Fixadas essas premissas, entendo que, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não sendo oposta impugnação pelo executado, ou sendo as arguições deste rejeitadas, cabe ao magistrado declarar satisfeita a pretensão executiva, extinguindo a execução com fundamento no art. 942, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, por força do art. 513, caput, do CPC.

No caso presente, vislumbro que, embora a execução não tenha sido formalmente encerrada, é induvidoso que já alcançou sua finalidade, com a comprovação do pagamento da requisição de pequeno valor (ID 111682251) e expedição do precatório, restando unicamente encerrar o procedimento e arquivar os autos.

Ante o exposto, com fulcro nos arts.. 513, caput, e 924, II, do CPC EXTINGO A EXECUÇÃO.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da isenção legal (Lei Estadual 12.381/94) e ausência de impugnação, respectivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê/CE, 2025-01-20 GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132739938
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:25

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105557213
23/10/2024 10:52

Expedido alvará de levantamento
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105557213
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005253-98.2013.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: NILZA VIANA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Massapê/CE, 25 de setembro de 2024.

Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105557213
17/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/09/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103805889
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103805889
11/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0005253-98.2013.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: NILZA VIANA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos.

Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Massapê/CE, 4 de setembro de 2024.

Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
10/09/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103805889
10/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/07/2024 23:59.
03/04/2024 00:07

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80843955
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80843955
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0005253-98.2013.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: NILZA VIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR - CE5054-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Devidamente assinada as ordens de pagamento de n° 3709635 e 3709550, intime-se o exequente para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento da requisições de pequeno valor (3709550), juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência.

Comprovado o depósito, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que a parte executada tenha juntado aos autos o comprovante de pagamento, determino o sequestro do(s) valor (es) indicado(s) na(s) ordem (s) de pagamento supracitadas.

Para tanto, deverá a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, mantendo os autos na fila de trabalho específica para conferência e assinatura do magistrado.

Juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos.

Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, levem-se os autos à conclusão para prolação de sentença.

Diligências e intimações necessárias.

Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
27/03/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80843955
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:27

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 16:23

Juntada de Ofício
07/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
09/08/2023 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:00

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64200274
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64200274
13/07/2023 00:00

Intimação

MASSAPê Processo nº: 0005253-98.2013.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: NILZA VIANA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora/ré do provimento judicial de ID 6413009 Eu, Teresa Cristina Viana Vasconcelos, Técnica Judiciária - Mat 216, digitei..

Massapê/CE, 12 de julho de 2023.

Karen Suellen Pereira Melo Soares Supervisora de unidade judiciária
12/07/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:50

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63839386
10/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0005253-98.2013.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: NILZA VIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR - CE5054-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Apresentados os dados bancários, à Secretaria para proceder com a expedição das ordens de pagamento, conforme determinado na decisão de ID 53571074. Confeccionado o expediente, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias, retornando os autos, na sequência, para conferência e assinatura. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. TICIANE SILVEIRA MELO MUNIZ Juíza de Direito
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63730335
07/07/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:58

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022 00:24

Mov. [208] - Certidão emitida
02/11/2022 00:55

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 02:23

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 15:00

Mov. [205] - Certidão emitida
27/10/2022 14:58

Mov. [204] - Conclusão
27/10/2022 14:30

Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 16:39

Mov. [202] - Petição juntada ao processo
01/09/2022 15:59

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804633-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 15:31
28/02/2022 19:47

Mov. [200] - Decurso de Prazo
23/02/2022 22:26

Mov. [199] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2022 00:31

Mov. [198] - Certidão emitida
07/02/2022 10:14

Mov. [197] - Concluso para Despacho
07/02/2022 09:35

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800378-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2022 09:10
02/02/2022 04:55

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
31/01/2022 08:45

Mov. [194] - Documento
31/01/2022 02:10

Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 14:37

Mov. [192] - Expedição de Ofício
28/01/2022 13:21

Mov. [191] - Certidão emitida
25/01/2022 09:34

Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 13:55

Mov. [189] - Encerrar análise
29/06/2021 13:54

Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2021 14:50

Mov. [187] - Ofício
24/06/2021 20:57

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 15:47

Mov. [185] - Concluso para Despacho
24/06/2021 13:52

Mov. [184] - Decurso de Prazo
09/06/2021 08:53

Mov. [183] - Documento
04/06/2021 15:15

Mov. [182] - Expedição de Ofício
04/06/2021 14:35

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se a ordem do MM. Juiz (fls. 165/166).
28/04/2021 12:10

Mov. [180] - Decurso de Prazo
07/03/2021 07:19

Mov. [179] - Certidão emitida
24/02/2021 18:37

Mov. [178] - Certidão emitida
04/02/2021 11:36

Mov. [177] - Mero expediente: Apresentados os cálculos às fls. 170/173, cumpram-se as determinações de fls. 165/166. Expedientes necessários. Massape, 04 de fevereiro de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
08/01/2021 14:48

Mov. [176] - Concluso para Despacho
07/01/2021 16:54

Mov. [175] - Conclusão
07/01/2021 16:54

Mov. [174] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
07/01/2021 16:54

Mov. [173] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
07/01/2021 14:41

Mov. [172] - Certidão emitida
29/10/2020 04:53

Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020 09:15

Mov. [170] - Petição juntada ao processo
19/10/2020 11:26

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169818-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 11:08
14/10/2020 12:29

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
08/10/2020 17:16

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 16:01

Mov. [166] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 16:11

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
23/09/2020 16:11

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
15/09/2020 15:09

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2020 16:18

Mov. [162] - Concluso para Despacho
08/09/2020 10:11

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168946-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 09:39
03/09/2020 14:11

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0404/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Massape, 10 de julho de 2020. Advoga
10/07/2020 16:22

Mov. [159] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Massape, 10 de julho de 2020.
07/07/2020 16:21

Mov. [158] - Concluso para Despacho
06/07/2020 10:47

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167262-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 10:38
26/06/2020 01:21

Mov. [156] - Certidão emitida
24/06/2020 16:00

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 2399 Página: 809/813
19/06/2020 11:11

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 19:40

Mov. [153] - Certidão emitida
15/06/2020 17:44

Mov. [152] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/06/2020 10:24

Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 17:06

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
18/12/2019 16:36

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.19.00026532-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 16:15
13/12/2019 10:24

Mov. [148] - Petição juntada ao processo
12/12/2019 17:12

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.19.00026466-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2019 15:59
12/06/2019 22:15

Mov. [146] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2019 13:08

Mov. [145] - Concluso para Despacho
04/06/2019 11:11

Mov. [144] - Conclusão
14/05/2019 13:41

Mov. [143] - Concluso para Despacho: ARM II EM 13/05/19 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima
14/05/2019 13:03

Mov. [142] - Documento: JUNTADA DE PETIÇÃO
14/05/2019 13:03

Mov. [141] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê
14/05/2019 13:03

Mov. [140] - Recebimento
07/05/2019 10:37

Mov. [139] - Recebimento
07/05/2019 10:37

Mov. [138] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
07/05/2019 10:35

Mov. [137] - Ofício: REMESSA DE AUTOS P/ PROCURADORIA DO MUNICIPIO
03/05/2019 10:58

Mov. [136] - Expedição de Ofício: OFICIO REMESSA
12/03/2019 11:13

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o Município de Massapê, por meio de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 535, do CPC/15.
04/02/2019 13:36

Mov. [134] - Juntada: Petição
04/02/2019 13:27

Mov. [133] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMSS19000140777
18/01/2019 10:53

Mov. [132] - Juntada
16/01/2019 12:04

Mov. [131] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/01/2019 12:04

Mov. [130] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê
05/12/2018 11:58

Mov. [129] - Recebidos os Autos pelo Advogado
05/12/2018 11:58

Mov. [128] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilmer Cysne Prado E Vasconcelos Junior
23/11/2018 13:29

Mov. [127] - Documento: PETIÇÃO
29/08/2018 11:57

Mov. [126] - Documento: CERTIDÃO
29/08/2018 11:52

Mov. [125] - Certidão emitida
28/08/2018 17:46

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 1972 Página: 643/645
21/08/2018 14:37

Mov. [123] - Documento: CERTIDÃO RELAÇÃO 0004/2018
21/08/2018 13:52

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2018 Teor do ato: R.H Defiro nos termos requerido. 17/07/2018 Advogados(s): Wilmer Cysne Prado E Vasconcelos Junior (OAB 5054/CE)
16/08/2018 10:05

Mov. [121] - Despacho: R.H Defiro nos termos requerido. 17/07/2018
31/07/2018 14:44

Mov. [120] - Desarquivamento: PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: PEDIDO DA PARTE DEFERIDO PELO MM JUIZ MOTIVO: PEDIDO DA PARTE DEFERIDO PELO MM JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
25/07/2018 16:37

Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/07/2018 08:58

Mov. [118] - Desarquivamento: PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: PEDIDO DA PARTE DEFERIDO PELO MM JUIZ MOTIVO: PEDIDO DA PARTE DEFERIDO PELO MM JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/06/2018 11:47

Mov. [117] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/06/2018 01:01

Processo Reativado
06/06/2018 08:29

Mov. [116] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/06/2018 08:29

Mov. [115] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2018 16:39

Mov. [114] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2018 16:38

Mov. [113] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 03/05/2018 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/05/2018 12:09

Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2018 10:14

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2018 10:12

Mov. [110] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/04/2018 12:37

Mov. [109] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/02/2018 11:02

Mov. [108] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/02/2018 09:52

Mov. [107] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DE AUTOS À PGM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/02/2018 16:08

Mov. [106] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REGISTRAR SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/02/2018 16:07

Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/02/2018 11:00

Mov. [104] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/01/2018 14:21

Mov. [103] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/01/2018 10:03

Mov. [102] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/01/2018 11:45

Mov. [101] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/12/2017 08:38

Mov. [100] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) COM 78 FOLHAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
27/11/2017 13:52

Mov. [99] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/11/2017 10:08

Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
10/11/2017 14:58

Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/11/2017 11:47

Mov. [96] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/11/2017 12:35

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/11/2017 12:32

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
27/09/2017 12:03

Mov. [93] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILMER FUNCIONARIO: SILVIA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2017 - Local: 1ª VARA
25/09/2017 09:18

Mov. [92] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/09/2017 14:21

Mov. [91] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/09/2017 16:46

Mov. [90] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/09/2017 16:45

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/09/2017 10:02

Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/09/2017 15:16

Mov. [87] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/09/2017 12:09

Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/07/2017 11:38

Mov. [85] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/07/2017 10:19

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
27/07/2017 15:43

Mov. [83] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: NILZA VIANA DA SILVA - REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/07/2017 11:06

Mov. [82] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/07/2017 16:06

Mov. [81] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/06/2017 12:03

Mov. [80] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/05/2017 10:06

Mov. [79] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/05/2017 10:00

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/03/2017 15:43

Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/01/2017 14:48

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/01/2017 16:32

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/01/2017 16:30

Mov. [74] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/12/2016 08:43

Mov. [73] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: RAFAEL NO. DAS FOLHAS: 100 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASS
05/12/2016 15:09

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/07/2016 11:15

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/07/2016 10:16

Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/07/2016 11:45

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/07/2016 15:09

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO N° 793/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/07/2016 15:08

Mov. [67] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/07/2016 13:33

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.44210-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/07/2016 00:00

Mov. [65] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.44210-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/07/2016 14:30

Mov. [64] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/06/2016 09:24

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO N° 793/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/06/2016 11:49

Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/06/2016 11:19

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/05/2016 08:56

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO N° 457/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/05/2016 08:55

Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/05/2016 12:42

Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.27819-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/05/2016 00:00

Mov. [57] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.27819-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/04/2016 16:06

Mov. [56] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/04/2016 11:30

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/04/2016 09:11

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/04/2016 08:46

Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/04/2016 13:42

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/04/2016 11:24

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/03/2016 08:41

Mov. [50] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE MASSAPE (PREFEITURA MUNICPAL DE MASSAPE) - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/03/2016 14:13

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/03/2016 14:12

Mov. [48] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/03/2016 15:29

Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.09750-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/02/2016 09:59

Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/02/2016 00:00

Mov. [45] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.177.09750-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/02/2016 11:15

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/02/2016 12:49

Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/02/2016 14:32

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/09/2015 10:48

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/09/2015 14:26

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: FOLHA DE PAGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/09/2015 09:31

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/09/2015 10:36

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/09/2015 09:54

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/08/2015 15:09

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/07/2015 11:20

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/07/2015 11:17

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/11/2014 17:04

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/11/2014 16:14

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/11/2014 09:30

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/10/2014 13:50

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/10/2014 17:17

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.177.46016-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/09/2014 10:24

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 26/11/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/09/2014 00:00

Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.177.46016-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/09/2014 09:45

Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/09/2014 14:09

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/09/2014 14:09

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/09/2014 13:48

Mov. [23] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/07/2014 14:17

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/07/2014 14:17

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/07/2014 10:28

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/07/2014 09:20

Mov. [19] - Audiência de conciliação adiada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 04/07/2014 as 09:20. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/06/2014 16:26

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/06/2014 14:28

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/05/2014 15:31

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/05/2014 14:59

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/05/2014 13:30

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/07/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
14/04/2014 14:50

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/03/2014 08:45

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/03/2014 11:56

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE MASSAPE (PREFEITURA MUNICPAL DE MASSAPE) - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/12/2013 16:48

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/11/2013 13:08

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/11/2013 09:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/11/2013 16:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/11/2013 15:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/11/2013 17:49

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/11/2013 17:48

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/11/2013 17:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/11/2013 17:48

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
25/10/2013 11:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo