22/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:21

Transitado em Julgado em 16/02/2024
22/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79752508
19/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79752508
16/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79752508
16/02/2024 15:46

Homologada a Transação
16/02/2024 09:15

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
15/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72378953
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72378953
18/01/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72378953
18/01/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 10:39

Audiência Conciliação redesignada para 15/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/07/2023. Documento: 63495040
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000278-07.2023.8.06.0161 Despacho: Os contratos especificados nas ações mencionadas no relatório expedido pelo PJE são distintos, não havendo que se falar em conexão/prevenção, uma vez que a análise é independente e pode levar a solução diversa em cada feito.

Mais recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 63177012.

CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixe-a ainda ciente de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Por fim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63495040
04/07/2023 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:47

Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 10:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
27/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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