TJCE - 0051185-28.2021.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 14:56
Expedição de Alvará.
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06/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 18:11
Juntada de Certidão
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03/09/2024 18:11
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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25/08/2024 22:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/08/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/08/2024 23:59.
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24/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/09/2023 10:59
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 16:54
Conclusos para decisão
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29/07/2023 00:54
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 02:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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21/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2023. Documento: 63699433
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0051185-28.2021.8.06.0122 Vistos etc.
Conheço dos embargos de declaração interposto pela requerida, pois o julgado embargado deu mais do que pedido pelo autor, ao condenar o réu a devolver em dobro as quantias pagas, quando aquele não alegou tal direito.
Desta forma, conheço dos embargos e lhe dou provimento para aclarar a sentença (id. 29107396), para: Onde se lê: (...) I) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 236,10 (duzentos e trinta e seis reais e dez centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (...).
Leia-se: (...) I) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$118,05(cento e dezoito reais cinco centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (...).
Intimem-se.
Mauriti, 2023-07-04 ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz Substituto -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63699433
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63699433
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05/07/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2023 15:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 11:49
Conclusos para decisão
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21/06/2022 03:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 17:37
Conclusos para despacho
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25/03/2022 22:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/03/2022 23:59:59.
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21/02/2022 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/02/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 10:37
Julgado procedente em parte do pedido
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25/01/2022 09:38
Conclusos para julgamento
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24/01/2022 15:13
Conclusos para despacho
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24/01/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
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22/01/2022 03:35
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/01/2022 22:24
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
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13/01/2022 12:34
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 12:09
Mov. [14] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte acionada por meio do seu advogado do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 82, para também falar sobre seu interesse na produção de outras provas, o
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29/12/2021 12:12
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2021 22:14
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
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06/12/2021 12:27
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 13:07
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00171297-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2021 13:05
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03/12/2021 10:29
Mov. [9] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 09:27
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 16:24
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 18:22
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00171254-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 17:56
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08/11/2021 08:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/11/2021 09:14
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/11/2021 14:14
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 21:09
Mov. [2] - Conclusão
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28/10/2021 21:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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