03/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 23:09

Decorrido prazo de LUCIANA SALVINO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de RAFAELLE LEITE DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de RAFAELLE LEITE DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.
17/03/2023 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:08

Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000666-10.2021.8.06.0118 REQUERENTE: RAFAELLE LEITE DE SOUSA REQUERIDO: UNIX CONSULTORIA, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 56152030 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
14/03/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2023 11:48

Homologada a Transação
01/03/2023 14:40

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000666-10.2021.8.06.0118 Promovente: RAFAELLE LEITE DE SOUSA Promovido: UNIX CONSULTORIA, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Parte intimada: Dr.

THIAGO MASSICANO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para satisfazer a obrigação de fazer determinada na sentença, (declarar nulo o contrato de Empréstimo nº 332210, e por se tratar de contrato de refinanciamento deverão ser excluídas as parcelas de R$ 20,00 e R$ 784,61, com o retorno ao status quo ante e o restabelecimento da parcela anteriormente excluída, referente ao contrato refinanciado), no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária para o caso de inadimplemento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao total de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando ciente de que, caso não satisfaça a obrigação, será lícito ao credor requerer que a elevação de multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa, caso evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado.

Fica INTIMADO, ainda, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 45.256,72 (quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), nos termos da sentença de ID 30262163, o qual, passado o citado prazo, será acrescido de multa de 10% sobre o montante total, conforme previsão legal disposta nos arts. 52 da Lei 9.099/95 e arts. 523 § 1° e 524, VII do NCPC.

Maracanaú/CE, 14 de fevereiro de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária tf
17/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2023 08:54

Processo Reativado
02/02/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:16

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 22:00

Arquivado Definitivamente
10/12/2022 21:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 03:40

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000666-10.2021.8.06.0118 AUTORA: RAFAELLE LEITE DE SOUSA REUS: UNIX CONSULTORIA e outros DESPACHO Rh., Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para a parte promovente cumprir integralmente o despacho proferido no ID 32900586, sob pena de remessa dos autos ao arquivo digital, Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 11:45

Processo Desarquivado
04/11/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
24/05/2022 03:10

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 03:10

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:15

Processo Desarquivado
05/05/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:00

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2022 08:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 08:20

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:20

Transitado em Julgado em 29/04/2022
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA SALVINO DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA SALVINO DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 20:02

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:03

Conclusos para julgamento
02/02/2022 15:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
02/02/2022 09:19

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 09:18

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
19/10/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:12

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/09/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 12:49

Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
15/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:22

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
09/08/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:06

Conclusos para decisão
03/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:06

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/06/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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