29/07/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88497938
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88497938
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Cls.

DETERMINO, novamente, que se manifeste a parte promovida sobre a informação de ID 88457899, a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, informe os dados bancários atuais/corretos (dados bancários diferentes dos apresentados em ID 88039897), para fins de transferência dos valores Após, com as informações, expeça-se novamente o alvará judicial.

Caso não haja qualquer manifestação, certifique-se e retorne-se os autos ao arquivo. Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
27/06/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497938
26/06/2024 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87505922
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87505922
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Cls.

Manifeste-se a parte promovida sobre a informação de ID 87506076, a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, informe os dados bancários atuais/corretos, para fins de transferência dos valores.

Após, com as informações, expeça-se novamente o alvará judicial.

Caso não haja qualquer manifestação, certifique-se e retorne-se os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Trairi/CE, 31 de maio de 2024.

Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular
04/06/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87505922
03/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:59

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:50

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 10:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:13

Processo Desarquivado
26/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:42

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 03:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:04

Expedição de Alvará.
02/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69299243
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69299243
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto no Id 67668770 por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., visando sanar omissão apontada na sentença de Id 67108594, quanto à determinação de liberação em seu favor do valor de R$282,47.

Inicialmente, considerando sua tempestividade, nos termos do art. 49 da Lei 9.099/95, recebo o presente recurso.

Fundamento e decido.

Com efeito, assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada deixou de considerar os documentos de Id 66810011 a 66810012, os quais dão conta que a instituição bancária não procedeu à transferência do alvará de Id 65150523, em favor do embargante, haja vista inconsistência de dados, retornando o montante à conta judicial.

Assim, imperioso reconhecer a omissão apontada pelo executado, o que impõe determinar providências a fim de que o óbice quanto ao levantamento do alvará seja sanado, o que ora, se fará. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id 67668770 e INTEGRO A SENTENÇA de Id 67108594, para determinar a intimação da parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A, a fim que tome ciência acerca do ofício/e-mail de Id 66810011 a 66810012, devendo sanar a divergência de dados bancários apontada.

Após, fornecidos as regulares informações, expeça-se novo alvará, com respectiva determinação de transferência em favor do embargante.

Intime-se.

Cumpridas todas as determinações, com a confirmação da transferência e nada sendo arguido, arquive-se com as baixas legais.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
21/09/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69299243
20/09/2023 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67108594
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67108594
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67108594
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67108594
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de Liminar, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Silvana José de Moura em face de Banco C6 Consignado S/A.

A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme ID 49334928, com o qual concordou expressamente a parte exequente (ID 55765885), tendo sido o valor, integralmente, levantado por meio de alvará judicial de ID 65150489, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido.

Valor depositado pela executada, em face interposição de embargos à execução, levantado por meio de alvará judicial, conforme se observa no ID 65150523. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o devedor/executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado.

Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), 21 de agosto de 2023.

Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular
23/08/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:10

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:59

Expedição de Alvará.
03/08/2023 08:59

Expedição de Alvará.
25/07/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63705350
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63705350
08/07/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63705350
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63705350
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposto por BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em face do pedido de ID 38724756 a 38724757 da parte exequente SILVANA JOSÉ DE MOURA.

O impugnante alegou, em síntese, o excesso de execução do valor pleiteado pela exequente, tendo esta, no ID 55765885, se manifestado acerca do alegado, concordando com os cálculos do Executado.

Determinado o cálculo pela Secretaria de Vara (Despacho de ID 33562175), somente a parte exequente se manifestou acerca da montante de Ids 33590038 e 33590846.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Sem mais delongas, razão assiste à parte executada.

Explico.

Dos cálculos apresentados pelas partes, verifica-se que o montante apontado pela parte Exequente apresenta erro, uma vez que prevê correção monetária incidente desde o evento danoso (01/04/2021), o que vai de encontro à Súmula 362 do STJ, que dispõe a incidência da correção a partir do arbitramento, qual seja, a prolação da sentença, que se deu em 06/10/2022.

Assim, deve a correção monetária incidir desde o arbitramento da indenização em danos morais (06/10/2022) e os juros moratórios a contar do evento danoso, conforme resta expresso na sentença dos autos, assistindo razão, portanto, à parte impugnante, sendo excessivo o valor cobrado pela parte impugnada/exequente de R$ 2.365,49.

Outrossim, consoante o Id 55765885, a parte exequente concordou com o montante apontado pelo executado/impugnante de R$ 2.083,02.

Ante o exposto, com fulcro no art. 525, §4º do CPC, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para reconhecer o excesso de execução e determinar como valor exequendo o montante de e R$ 2.083,02 (dois mil e oitenta e três reais e dois centavos), para os efeitos devidos.

Intime(m)-se.

Preclusa esta decisão, intime-se: 1) a Parte Executada para, no prazo de 05(cinco) dias, indique dados bancários para fins de transferência do montante de R$282,47 (Id 49334928), nos termos da Portaria 557/2020-TJCE; 2) a Parte Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos, contrato de honorários e dados bancários da exequente e patrono, para fins de transferência do montante de R$2.083,02 (Id 47146740), nos termos da Portaria 557/2020-TJCE. Após, expeça-se alvarás judiciais à parte Exequente e Executada, tendo em vista os dados informados, seguindo-se da conclusão para extinção do cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), 4 de julho de 2023. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
06/07/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2023 17:28

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:21

Conclusos para decisão
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANA JOSE DE MOURA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Cls.

Considerando os embargos à execução de ID 49334522, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.

Após, autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
24/02/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:52

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2022 05:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0050217-33.2021.8.06.0175 AUTOR: SILVANA JOSE DE MOURA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Cls.

Evolua-se a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença".

A sentença transitou em julgado, conforme ID 38280155, proceda-se da seguinte forma: 1.

Intime-se o requerido – pessoalmente (art. 513, §4º, CPC), se já houver decorrido mais de 01(um) ano após o trânsito em julgado, por carta com AR ou por oficial de justiça para áreas não atendidas pelos Correios, no endereço dos autos, com advertência do art. 274, parágrafo único, CPC; se não houver decorrido 01(um) ano desde o trânsito em julgado, intime-se pelo patrono constituído, a fim de dar cumprimento à decisão, efetuando o pagamento do débito apontado pelo credor nos IDs (38724756 e 38724757), no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvado que não efetuado o pagamento no prazo, será o quantum acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 caput e §1º do CPC.

Sem honorários, haja vista o Enunciado nº 97 do Fonaje. 2.

Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação pelo requerido, nos termos do artigo 525 do CPC; 3.

Decorridos ambos os prazos supra, proceda-se ao bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, observando-se o CNPJ informado nos autos.

Expedientes necessários.

Trairi/CE, 10 de novembro de 2022.

Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2022 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/10/2022 02:08

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 11:56

Conclusos para julgamento
30/05/2022 06:55

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:46

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
24/05/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:48

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
21/10/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 20:59

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/08/2021 15:18

Mov. [21] - Mero expediente: Rh. Cumpra-se o determinado às fls. 49. Expedientes necessários.
16/08/2021 09:59

Mov. [20] - Conclusão
20/07/2021 10:05

Mov. [19] - Decurso de Prazo
25/06/2021 12:55

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
25/06/2021 09:08

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00167048-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 08:37
15/06/2021 22:17

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
14/06/2021 02:18

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 16:06

Mov. [14] - Mero expediente: Cls. Encaminhe-se os presentes autos à CEJUSC para fins de agendamento e realização da audiência de conciliação, conforme determinado na decisão de fls. 46/48. Expedientes necessários.
11/06/2021 13:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
08/06/2021 17:39

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 09:11

Mov. [11] - Conclusão
24/05/2021 14:55

Mov. [10] - Concluso para Despacho
24/05/2021 14:52

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
21/05/2021 15:37

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00166608-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/05/2021 15:04
14/05/2021 23:26

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
13/05/2021 02:19

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 16:29

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 13:50

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 15:03

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00166356-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 14:07
10/04/2021 20:49

Mov. [2] - Conclusão
10/04/2021 20:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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