12/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:40

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:40

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:40

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:39

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:39

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 134643492
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 134643492
28/03/2025 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Padre Barros, nº 264 - Centro - Redenção - CEP 62790-000 Processo nº: 3000016-43.2021.8.06.0156 AUTOR: LUIZ ALVES DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, o Banco Cetelem S.A, nos moldes requeridos ao Id.1334078 Não havendo oposição pelo exequente no prazo de 5 (cinco) dias, presumir-se-á satisfeita a obrigação, com extinção do feito e arquivamento dos autos. Redenção, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
27/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134643492
21/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 115479062
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 115479062
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 115479062
16/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115479062
19/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:57

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115479062
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115479062
18/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115479062
10/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 88024373
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 88024373
29/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a petição constante de ID. 60394989, por meio da qual a parte demandada requer o cumprimento da sentença, e considerando o disposto no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523 do CPC, assim como o teor do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para pagar o valor da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, excetuando-se o valor dos honorários de advogado, já que são incabíveis em sede de Juizado Especial. Advirta-se que, transcorrido o citado prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos moldes dos artigos 525, 536, § 4º, e 538, § 3º, do CPC c/c o art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Expedientes necessários. Redenção/CE, data digital. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
28/08/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88024373
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88882156
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88882156
08/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a petição constante de ID. 60394989, por meio da qual a parte demandada requer o cumprimento da sentença, e considerando o disposto no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523 do CPC, assim como o teor do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para pagar o valor da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, excetuando-se o valor dos honorários de advogado, já que são incabíveis em sede de Juizado Especial. Advirta-se que, transcorrido o citado prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos moldes dos artigos 525, 536, § 4º, e 538, § 3º, do CPC c/c o art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Expedientes necessários. Redenção/CE, data digital. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
05/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88882156
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 88024373
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88024373
03/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a petição constante de ID. 60394989, por meio da qual a parte demandada requer o cumprimento da sentença, e considerando o disposto no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523 do CPC, assim como o teor do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para pagar o valor da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, excetuando-se o valor dos honorários de advogado, já que são incabíveis em sede de Juizado Especial. Advirta-se que, transcorrido o citado prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos moldes dos artigos 525, 536, § 4º, e 538, § 3º, do CPC c/c o art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Expedientes necessários. Redenção/CE, data digital. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
02/07/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88024373
02/07/2024 08:13

Processo Reativado
18/06/2024 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:36

Transitado em Julgado em 29/05/2023
25/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO PROCESSO Nº 3000016-43.2021.8.06.0156 REQUERENTE: LUIZ ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Deixo de apresentar relatório em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por danos morais e materiais ajuizada por Luiz Alves da Silva em face do Banco Cetelem S/A, objetivando a declaração de inexistência de negócio jurídico e a condenação da ré a lhe pagar indenização por dano material e moral em razão da efetivação de descontos indevidos em proventos de aposentadoria.

Antes de aprofundar a análise da demanda, importa advertir: é o caso de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, Inciso I, CPC).

Assim entendo porque para uma justa solução da demanda é suficiente a análise dos documentos que se encontram encartados nos autos, saber: o contrato celebrado pelas partes e o comprovante de transferência dos valores para conta de titularidade do requerente.

A relação jurídica subjacente aos autos compreende de um lado fornecedor, ou seja, pessoa jurídica que desenvolve prestação de serviços (CDC, art. 3º); e, de outro, consumidor, qual seja, pessoa física adquirente de produto ou serviço como destinatário final (CDC, art. 2º), senão, vítima de evento danoso (CDC, art. 17).

A despeito de ser, o fornecedor de serviços, instituição financeira, não há óbice à sua submissão à sistemática do Código de Defesa do Consumidor, em razão do que dimana do verbete sumular n.º 297, do STJ. É questão, portanto, a ser enfrentada, se a Instituição Financeira requerida procedeu com descontos indevidos em patrimônio da parte autora gerando-lhe os prejuízos indicados na inicial.

No caso, verifico que o requerido acostou cópia do Contrato de Cartão de Crédito Consignado no qual figura a parte autora como beneficiária do título. (ID: 51224720) Neste documento, percebo a compatibilidade entre a assinatura aposta e aquela que subscreve o documento de identidade do promovente e a procuração por ele outorgada em ID: 22480292.

Além do mais, há cópias dos documentos pessoais do demandante (RG, CPF, comprovante de endereço).

Destaco, ademais, que incumbe à parte autora a prova de fato constitutivo do seu direito, na medida em que o demandado demonstra nos autos o contrato, os documentos pessoais do requerente, bem como apresenta o comprovante de transferência bancária para a conta de sua titularidade, cabendo ao demandante, trazer aos autos elementos que deslegitimassem a prova bancária.

Por outro lado, a parte autora não se desonerou de sua obrigação de trazer aos autos simples extratos bancários por meio dos quais ficaria bem delineado o dano, afastando, por conseguinte, a suspeita de que tenha sido a real beneficiária do crédito consignado.

Nesse contexto, não se pode impor ao Banco demandando a totalidade do ônus probatório, haja vista que cabe ao autor comprovar minimamente o direito pleiteado, mormente, pela apresentação de documentos que são facilmente obtidos.

Sem maiores delongas, não verifico causas que maculem o negócio jurídico celebrado pelas partes, uma porque há nos autos comprovante de transferência bancária para a conta de titularidade do promovente no importe ora contratado, duas porque o banco além de apresentar o contrato devidamente assinado pelo requerente, comprovou o regular cumprimento daquele pacto.

Ademais, tenho que não merece procedência o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo autor, haja vista que as assinaturas opostas pelo promovente no contrato apresentado são semelhantes aquelas existentes no seu documento oficial e demais documentos apresentados na inicial.

Advirto, ainda, que a mera divergência, caso existente, entre uma letra ou outra nas assinaturas do requerente não possui o condão de descaracterizar a sua veracidade, inclusive, por se tratar de pessoa de idade avançada e de pouca instrução que, dificilmente, consegue firmar assinatura idêntica em todos os documentos.

Além disso, tal circunstância é percebida, até mesmo, pelos documentos apresentados pelo autor, a saber: procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários que apresentam ligeira divergência entre uma letra ou outra.

Portanto, não restou demonstrada prova inequívoca da existência de fraude no contrato entabulado entre a autora e o banco, muito pelo contrário, evidenciou-se a legalidade deste, razão pela qual descabe falar em sua nulidade ou indenização dela decorrente.

Nesse sentido é o entendimento desta Corte de Justiça, conforme acórdãos exarados pela 2ª e 4ª Câmaras de Direito Privado do TJCE: (TJ-CE – APL: 00006799120168060132 CE 0000679-91.2016.8.06.0132, Relator: DURVAL AIRES FILHO, Data de Julgamento: 19/05/2020, 4a Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2020); (TJCE Processo no 0000476-76.2017.8.06.0203.

Relator (a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE; Comarca de origem: Ocara; Órgão julgador: 2a Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/02/2020; Data de registro: 19/02/2020).

Desse modo, concluo pela validade dos negócios jurídicos celebrados entre as partes, sendo o julgamento improcedente a medida que se impõe.

Finalmente, entendo que a parte autora litigou de má-fé, haja vista que alterou a verdade dos fatos, pois, embora tenha alegado desconhecimento e fraude, efetivamente celebrou o contrato de cartão de crédito consignado objeto da ação, o que se abstrai de sua assinatura no contrato, dos documentos que seguem a estes e da comprovação da transferência dos valores para a sua conta.

Assim, a mim me parece que a parte autora alterou propositalmente a verdade dos fatos, restando, portanto, caracterizada a hipótese do artigo 80, inciso II, do CPC Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, tendo por substrato o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase.

Pela litigância de má-fé da parte autora, condeno-a ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos moldes do art. 81 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem interposição recursal, deem-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Redenção, data e hora pelo sistema.

Lucas Medeiros de Lima JUIZ DE DIREITO
08/05/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 11:48

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 07:45

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Redenção 1ª Vara da Comarca de Redenção PROCESSO: 3000016-43.2021.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONNATHAN DUARTE DA SILVA - CE43029 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269 DESPACHO Recebidos hoje.

Tendo em vista a arguição de preliminares em sede de contestação, bem como o pedido do requerente realização em audiência de conciliação, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica a contestação.

Findo o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Redenção, data e hora pelo sistema.

Lucas D'avila Alves Brandão Juiz
22/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Redenção.
12/12/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Redenção Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2022, às 10:30 horas, em formato híbrido, preferencialmente por meio de videoconferência, através do link: https://link.tjce.jus.br/947432
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:36

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Redenção.
07/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:26

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:40

Audiência Conciliação não-realizada para 01/09/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Redenção.
21/07/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:14

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Redenção.
22/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Redenção.
16/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:01

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Redenção.
16/03/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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