TJCE - 3000066-75.2022.8.06.0175
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 02:59
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 02:59
Decorrido prazo de REBECA DE CASTRO ANDRADE em 05/12/2022 23:59.
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30/11/2022 10:22
Juntada de documento de comprovação
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22/11/2022 23:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 10:48
Arquivado Definitivamente
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21/11/2022 10:16
Juntada de Certidão
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21/11/2022 10:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000066-75.2022.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAGELA MARIA DE CASTRO ANDRADE REU: CAGECE Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de ação de Revisional de Débito c/c pedido de tutela antecipada, movida por Nágela Maria de Castro Andrade em face de Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.
Em audiência neste Juízo, foi celebrado acordo entre as conflitantes, conforme se observa no termo de audiência, ID 40592860.
O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.
No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 40592860.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO contido no ID 40592860, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, face a renúncia do prazo recursal pelas partes.
Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.
Trairi (CE), 09 de novembro de 2022.
Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular -
14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 11:50
Homologada a Transação
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09/11/2022 10:54
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 10:52
Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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07/11/2022 09:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/10/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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03/10/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 13:33
Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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26/09/2022 12:03
Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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22/09/2022 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/09/2022 14:06
Recebida a emenda à inicial
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20/09/2022 13:46
Conclusos para decisão
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19/09/2022 17:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/09/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2022 10:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/09/2022 08:35
Juntada de Certidão
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25/08/2022 09:04
Conclusos para decisão
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24/08/2022 22:53
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/08/2022 22:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/08/2022 22:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/08/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/07/2022 11:06
Conclusos para decisão
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25/07/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 00:43
Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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25/07/2022 00:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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