02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171020636
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171020636
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0000673-34.2018.8.06.0126 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLAUDIA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Cuidam os autos de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública com deliberação deste juízo ordenando a expedição de Precatório e RPV.

Ante a informação de que os valores objeto da RPV não foram pagos, determino o bloqueio das contas do executado via SISBAJUD, no limite do crédito a que faz jus o exequente (Id nº 132544569).

Efetivado o sequestro, proceda-se junto ao SISBAJUD à transferência do crédito executado (bloqueado) para conta de depósito judicial e ao desbloqueio de quantias excedentes ao crédito, acaso existam.

Em seguida, expeça-se alvará de transferência de valores em favor do exequente, independentemente da estabilização da presente decisão.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.

Marília Pires Vieira Juíza - em respondência
29/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171020636
29/08/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158420929
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158420929
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0000673-34.2018.8.06.0126 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Visto em inspeção interna, conforme Portaria 8/2025-C591V02.

Considerando que até o momento não houve a comprovação do adimplemento da RPV, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se o município para que se manifeste acerca do inadimplemento, no mesmo prazo.

Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158420929
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 07/04/2025 23:59.
06/02/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:09

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 15:45

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125878595
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125878595
18/11/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125878595
18/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 21/08/2023 23:59.
12/07/2023 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 – Fone/Fax: (88) 3583-1217 – E-mail: [email protected] 0000673-34.2018.8.06.0126 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLAUDIA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE MOMBACA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Cálculos homologados conforme decisão de ID 55071427.

Documentos complementares apresentado pela parte autora no ID 56713111.

Inicialmente, cumpre esclarecer, que se se dispensa a fase de liquidação da sentença quando a apuração do valor da condenação não depender de conhecimento técnico ou de alegação e prova de fato novo, mas apenas de meros cálculos aritméticos, o que é o caso destes autos, tudo conforme o disposto no § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil.

Fixo o valor devido em R$ 20.030,67 (vinte mil e trinta reais e sessenta e sete centavos).

INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão.

Precluso este decisum e juntada as informações requeridas, o crédito deverá ser adimplido da seguinte forma: (1) Quanto ao crédito principal, determino: a) confeccione-se o ofício eletrônico de precatório em favor de CLAUDIA MARIA DA SILVA, no valor de R$ 11.684,56 conforme dados bancários informados (ID 56713111), a ser expedido mediante sistema SAPRE. (2) Acerca dos honorários contratuais, determino: a) a expedição ofício eletrônico de precatório em favor do patrono da parte, o dr.

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 5.007,66 referentes a 30% do valor da causa, conforme dados bancários informados (ID 56713111), a ser expedido mediante sistema SAPRE. (3) Acerca da verba sucumbencial, determino: a) a expedição ofício eletrônico de precatório em favor do patrono da parte, o dr.

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 3.338,44 referentes a 20% do valor da causa, conforme dados bancários informados (ID 56713111), a ser expedido mediante sistema SAPRE.

Após a confecção dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo contrariedade, encaminhe-se os ofícios requisitórios.

Por derradeiro, tendo em vista o valor devido pelo Ente Público a título de multa fixados nos autos, após a preclusão da presente decisão, INTIME-SE o advogado do autor para deflagrar nova fase de cumprimento de sentença em relação a tais verbas, atentando-se aos parâmetros definidos no despacho inicial de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.

Thiago Marinho dos Santos Juiz
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:59

Decisão ou Despacho de Homologação
09/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:34

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/03/2022 00:44

Mov. [95] - Certidão emitida
04/03/2022 10:00

Mov. [94] - Certidão emitida
03/03/2022 15:14

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 09:02

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00174630-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 08:57
16/06/2021 10:34

Mov. [91] - Conclusão
16/06/2021 10:30

Mov. [90] - Trânsito em julgado: Em 02 de dezembro de 2020, conforme certidão de p. 187
16/06/2021 10:00

Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado
18/02/2021 10:47

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00166391-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/02/2021 10:35
14/12/2020 19:36

Mov. [87] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
31/07/2020 15:27

Mov. [86] - Recurso Eletrônico
31/07/2020 10:57

Mov. [85] - Certidão emitida
30/07/2020 10:39

Mov. [84] - Conclusão
30/07/2020 10:39

Mov. [83] - Ofício
30/07/2020 10:39

Mov. [82] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [81] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [80] - Petição
30/07/2020 10:39

Mov. [79] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [78] - Petição
30/07/2020 10:39

Mov. [77] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [76] - Ofício
30/07/2020 10:39

Mov. [75] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [74] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [73] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [72] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [71] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [70] - Petição
30/07/2020 10:39

Mov. [69] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [68] - Petição
30/07/2020 10:39

Mov. [67] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [66] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [65] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [64] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [63] - Petição
30/07/2020 10:39

Mov. [62] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [61] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [60] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [59] - Documento
30/07/2020 10:39

Mov. [58] - Documento
10/06/2020 12:00

Mov. [57] - Remessa: ao Nucleo de Digitalização
12/02/2020 14:36

Mov. [56] - Expedição de Ofício
12/02/2020 08:48

Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
12/02/2020 08:48

Mov. [54] - Recebimento
12/02/2020 08:47

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 13:22

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
07/02/2020 12:16

Mov. [51] - Contrarrazões de Recurso
06/02/2020 10:12

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
06/02/2020 10:12

Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/01/2020 12:43

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado
30/01/2020 12:43

Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva
22/01/2020 09:44

Mov. [46] - Recurso: APELAÇÃO
21/01/2020 13:56

Mov. [45] - Recebimento
21/01/2020 13:56

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
13/11/2019 11:29

Mov. [43] - Recebimento
13/11/2019 11:29

Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
06/11/2019 11:48

Mov. [41] - Expedição de Ofício
11/10/2019 10:19

Mov. [40] - Juntada: Certidão de Publicação de Intimação.
11/10/2019 08:13

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 65/2019 Página:
10/10/2019 09:11

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2019 08:30

Mov. [37] - Informação
25/09/2019 12:38

Mov. [36] - Recebimento
25/09/2019 12:38

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
25/09/2019 12:37

Mov. [34] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2019 11:20

Mov. [33] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
06/09/2019 11:10

Mov. [32] - Embargos de Declaração
06/09/2019 11:08

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
06/09/2019 11:08

Mov. [30] - Recebimento
30/08/2019 08:55

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
30/08/2019 08:55

Mov. [28] - Recebimento
26/08/2019 16:17

Mov. [27] - Expedição de Ofício
14/08/2019 11:26

Mov. [26] - Juntada: Certidão de Publicação.
14/08/2019 09:27

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 52/2019 Página:
12/08/2019 08:59

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 15:49

Mov. [23] - Informação
31/07/2019 18:09

Mov. [22] - Recebimento
31/07/2019 18:09

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
31/07/2019 18:08

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2019 22:24

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2019 15:13

Mov. [18] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
23/04/2019 14:44

Mov. [17] - Juntada: manifestação
23/04/2019 13:39

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
23/04/2019 13:39

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/04/2019 10:26

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva
16/04/2019 10:26

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Advogado
10/04/2019 08:40

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: Página:
08/04/2019 10:52

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2019 Teor do ato: Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)
04/04/2019 09:34

Mov. [10] - Certidão emitida: Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
04/04/2019 08:24

Mov. [9] - Juntada: CONTESTAÇÃO
26/02/2019 11:04

Mov. [8] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
26/02/2019 11:04

Mov. [7] - Recebimento
22/02/2019 13:15

Mov. [6] - Expedição de Ofício
30/11/2018 10:32

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 15:58

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
25/10/2018 11:15

Mov. [3] - Recebimento
25/10/2018 11:07

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
24/10/2018 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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