TJCE - 3000633-64.2023.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMAR

CNPJ: 41.505.355/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA LUCENA LIMA

CPF *09.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 09:58

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 07/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78513365

  • 23/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78513365

  • 22/01/2024 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78513365

  • 22/01/2024 13:02

    Indeferida a petição inicial

  • 22/01/2024 13:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/01/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73109797

  • 12/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73109797

  • 11/12/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73109797

  • 11/12/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 02:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:21

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68782976

  • 12/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68782976

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Defiro o pedido de dilação, por trinta dias, sob pena de extinção.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 11/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67114596

  • 22/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67114596

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias.

    Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto ao valor do débito exequendo, conforme planilha retro.

    Foi indicado o endereço da demandada como moradora da unidade devedora.

    A matrícula indica que o imóvel devedor se encontra em nome de terceiro, qual seja: MARIA DA GRAÇA PEREIRA FIGUEIREDO.

    O despacho anterior foi parcialmente cumprido, tendo sido anexada a ata de nomeação do atual síndico, bem como seu documento de identificação.

    Contudo, restam outras diligências a serem cumpridas pelo autor.

    Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de extinção, por inépcia da inicial: a) anexar procuração atualizada devidamente subscrita pelo síndico nomeado, conforme seu documento de identificação; b) juntar o contrato de compra e venda, ou outro documento legal, que comprove a legitimidade passiva da ré; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução.

    Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM             Juíza de Direito

  • 21/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 11/08/2023 02:32

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:32

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:32

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64420846

  • 19/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64420846

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 18 de julho de 2023 ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 18/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Autos vistos em inspeção.

    Trata-se de ação de execução de taxas ordinárias e extraordinárias.

    Foi indicado o endereço da demandada como moradora da unidade devedora.

    A matrícula indica que o imóvel devedor se encontra em nome de MARIA DA GRAÇA PEREIRA FIGUEIREDO.

    Tem-se ainda que o síndico é a empresa THE SINDICOS - GESTÃO PROFISSIONAL LTDA.

    A ata anexada aos autos indica taxa extra no valor de R$ 210,42.

    A exordial e a procuração indicam a pessoa da devedora como síndica, portanto, irregulares.

    Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de extinção, por inépcia da inicial: a) excluir a despesa denominada "serviço"; b) em se aplicando despesas de honorários, deverá ser comprovado legalmente o percentual aplicado sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) esclarecer quem é o síndico, devendo juntar a ata atualizada de nomeação do mesmo; d) anexar procuração atualizada devidamente subscrita pelo síndico nomeado; e) considerando que o síndico atual, em princípio, é pessoa jurídica, deverão ser anexados os atos constitutivos da referida empresa; f) anexar documento de identificação com foto do sócio da empresa eleita como síndico; g) juntar a ata que aprovou a taxa extra é no valor de R$ 210,42; h) juntar o contrato de compra e venda, ou outro documento legal, que comprove a legitimidade passiva da ré; i) se necessário, retificar o valor da causa.

    Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução.

    Fortaleza, 26 de junho de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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