TJCE - 0222665-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 01:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ALAOR APARECIDO PINI FILHO em 19/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101893900
-
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101893900
-
04/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0222665-15.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Conforme manifestação positiva do perito anteriormente nomeado (Adalberto Vitor Gomes do Nascimento), mediante petição juntada em ID.101860143, torno sem efeito a decisão que nomeou o perito Leandro Marley Santana Teixeira.
Intime-se as partes para, em 10 dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito, em ID.101860143. Fortaleza/CE, 28 de Agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
03/09/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101893900
-
03/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 11:37
Juntada de petição
-
26/08/2024 16:20
Nomeado perito
-
24/08/2024 01:32
Decorrido prazo de PERITO ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
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08/08/2024 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 22:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/07/2024 11:40
Conclusos para despacho
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06/06/2024 19:13
Juntada de resposta
-
06/06/2024 19:08
Juntada de resposta
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18/04/2024 18:31
Juntada de documento de comprovação
-
16/04/2024 12:59
Expedição de Ofício.
-
13/04/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 11:59
Conclusos para despacho
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31/10/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
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07/08/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 05:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2023 02:00
Decorrido prazo de ALAOR APARECIDO PINI FILHO em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0222665-15.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERTON MACEDO PINI - SP222416 e ALAOR APARECIDO PINI FILHO - SP197294 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 23:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 04:10
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/09/2022 10:36
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2022 17:59
Mov. [35] - Documento
-
07/08/2022 17:56
Mov. [34] - Ofício
-
30/07/2022 09:55
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:24
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
19/07/2022 11:27
Mov. [31] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02237894-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/07/2022 11:02
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19/07/2022 10:43
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 22:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02231252-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2022 22:22
-
23/06/2022 23:39
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
-
22/06/2022 12:01
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 11:46
Mov. [26] - Documento Analisado
-
21/06/2022 21:37
Mov. [25] - Embargos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 17:19
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/06/2022 17:18
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139593-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 16:57
-
31/05/2022 07:31
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127121-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2022 07:25
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21/05/2022 15:42
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:22
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2022 16:04
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083728-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/05/2022 15:54
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12/05/2022 16:04
Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 0222665-15.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Ação Anulatória
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12/05/2022 16:04
Mov. [17] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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10/05/2022 20:21
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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10/05/2022 13:12
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 01:51
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 15:31
Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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06/05/2022 15:31
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/05/2022 14:56
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 11:48
Mov. [10] - Conclusão
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19/04/2022 11:48
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027913-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/04/2022 11:23
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13/04/2022 08:10
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/04/2022 através da guia nº 001.1334302-51 no valor de 10.407,80
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31/03/2022 21:29
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 10:37
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 10:36
Mov. [5] - Documento Analisado
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29/03/2022 12:37
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 12:16
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1334302-51 - Custas Iniciais
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25/03/2022 14:31
Mov. [2] - Conclusão
-
25/03/2022 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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