27/01/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 09:15

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:15

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 00:51

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES SOEIRO em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002286-07.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PATRICIA GOMES SOEIRO Endereço: Rua Engenheiro José Figueiredo, 300, Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62051-018 REQUERIDO(A)(S): Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 300, Subsolo - Norte Shopping, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 14:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:41

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES SOEIRO em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:59

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:57

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/05/2022 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:24

Audiência Conciliação redesignada para 03/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:31

Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 19:01

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:01

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/12/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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