27/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:54

Transitado em Julgado em 01/08/2023
04/08/2023 02:32

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63032973
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63032973
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3900398-56.2013.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FLAVIO SOUSA OLIVEIRAEndereço: Vila PORTELA I, SN, LOCALIDADE DE APRAZIVEL, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - MEEndereço: Rua MANOEL SEGUNDO CELICE, 60, RESIDENCIAL PRADO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
14/07/2023 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63032973
28/06/2023 14:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2023 17:13

Conclusos para julgamento
24/06/2023 05:23

Decorrido prazo de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3900398-56.2013.8.06.0167 Despacho Já foram realizadas pesquisas SISBAJUD (ID n. 20977049) e RENAJUD (ID n. 26900083) todos infrutíferos.

Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
30/05/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:07

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 8732-2128, e-mail: [email protected] Processo nº: 3900398-56.2013.8.06.0167 Despacho A penhora, realizada em 22 de junho de 2017, recaiu em livros (ID n. 7057732), ou seja, há mais de 5 (cinco) anos, o que torna o leilão dos referidos bens praticamente inviável e infrutífero, ainda mais por estar localizado em outra unidade da federação, inclusive tendo o exequente concordado com a dificuldade da realização da venda, conforme petição de ID n. 21020957.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
16/01/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:08

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:47

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 02:19

Juntada de Certidão
21/09/2020 01:38

Juntada de Certidão
21/09/2020 01:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 12:59

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
11/06/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 08:52

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 10:39

Mov. [57] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2013.900.398-8) para o PJe (3900398-56.2013.8.06.0167)
30/05/2018 18:42

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS)
30/05/2018 18:42

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
30/05/2018 18:42

Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
25/04/2018 17:38

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho
25/04/2018 17:38

Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão
19/07/2017 15:38

Mov. [51] - Documento: Juntada de Carta Precatória
29/06/2017 14:20

Mov. [50] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/05/2017 10:44

Mov. [49] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/03/17)
26/05/2017 12:45

Mov. [48] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
02/03/2017 17:13

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
02/03/2017 17:13

Mov. [46] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/03/2017 16:22

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/03/2017 16:22

Mov. [44] - Documento: Juntada de Certidão
02/03/2017 16:18

Mov. [43] - Documento: Juntada de Certidão
30/03/2016 15:27

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
30/03/2016 15:27

Mov. [41] - Documento: Juntada de Certidão
28/03/2016 16:02

Mov. [40] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
23/09/2015 12:00

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho
23/09/2015 12:00

Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/08/2015 15:23

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO) em 14/08/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/08/15)
14/08/2015 13:29

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
14/08/2015 13:29

Mov. [35] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
30/06/2015 14:26

Mov. [34] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
30/06/2015 14:26

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho
30/06/2015 14:26

Mov. [32] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 30/06/2015 14:26
22/05/2015 09:45

Mov. [30] - Documento: Juntada de Certidão
26/01/2015 09:07

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/12/2014 23:59

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(18/11/14)
16/12/2014 08:56

Mov. [27] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/12/2014 08:55

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS) em 02/12/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(18/11/14)
28/11/2014 23:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(18/11/14)
20/11/2014 08:54

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(18/11/14)
18/11/2014 16:10

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO) em 18/11/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(18/11/14)
18/11/2014 16:07

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS)
18/11/2014 16:07

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
18/11/2014 16:07

Mov. [20] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
06/06/2013 11:53

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença
06/06/2013 11:53

Mov. [18] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
05/06/2013 00:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(20/05/13)
04/06/2013 23:59

Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(20/05/13)
31/05/2013 12:29

Mov. [15] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
31/05/2013 12:28

Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS em 09/05/13
20/05/2013 17:09

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
20/05/2013 17:09

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
20/05/2013 17:09

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa 15 dias AR
03/05/2013 09:36

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO) em 03/05/13 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a FLAVIO SOUSA OLIVEIRA(05/04/13)
24/04/2013 11:40

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
05/04/2013 16:38

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLAVIO SOUSA OLIVEIRA)
05/04/2013 16:38

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
05/04/2013 16:38

Mov. [6] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a FLAVIO SOUSA OLIVEIRA
07/01/2013 17:39

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FLAVIO SOUSA OLIVEIRA) em 07/01/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/01/13)
07/01/2013 17:39

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Maio de 2013 às 09:00)
07/01/2013 17:38

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
07/01/2013 17:38

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL
07/01/2013 17:38

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB25765DCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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