26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré PROCESSO: 3000080-76.2022.8.06.0040 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: V F DA COSTA PINHO MOVEIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA - CE42012 e MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA - CE32115-A POLO PASSIVO:JULIA LUIZA DE LIMA SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ASSARÉ, data no rodapé. (assinado eletronicamente)
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:10

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:24

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/05/2023 12:37

Juntada de Ofício
25/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
21/04/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 16:57

Desentranhado o documento
13/04/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:06

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 14:00

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
25/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 06:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:17

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:21

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
14/02/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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