TJCE - 0189363-39.2015.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158141750
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158141750
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0189363-39.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Parte Autora: MARIA NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 500,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Maria Neuza Rodrigues dos Santos, com o objetivo de obter o reconhecimento da aquisição da propriedade localizada na Rua Professor Cabral, nº 922, Bairro Parque Presidente Vargas, CEP 60.762-770, Fortaleza - Ceará.
Considerando as peculiaridades do rito processual em questão, passo à decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.
No que se refere aos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, verifica-se que a parte autora acostou aos autos o memorial descritivo (ID 46163667), a planta do imóvel (ID 46162923) e as certidões cartorárias (IDs 46163105 e seguintes).
Contudo, observa-se a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para que providencie a juntada do referido documento.
Quanto aos confrontantes, a parte autora informa, na petição de ID 46162921, que os vizinhos da área usucapienda são: Francisco Marcelino (ao norte), Francisco do Livramento (ao sul), José Patrício Correia (ao oeste) e a Rua Professor Cabral (ao leste).
Consta nos autos, por meio das certidões de IDs 46163398, 46162902 e 79041099, a comprovação de que todos os confrontantes foram devidamente intimados, inexistindo, portanto, quaisquer irregularidades nesse aspecto.
No tocante aos entes federativos, verifica-se, nos documentos de IDs 46162900 e 46162901, manifestação do Município de Fortaleza informando possuir interesse na presente demanda.
Por sua vez, o Estado do Ceará, conforme petição de ID 71929117, declarou não possuir interesse no feito.
Já a União, apesar de regularmente intimada (ID 46163098), não se manifestou nos autos.
Diante da manifestação expressa de desinteresse por parte do Estado do Ceará, determino sua exclusão do polo passivo da demanda.
Considerando o interesse manifestado, determino a inclusão do Município de Fortaleza no polo passivo.
Quanto ao edital de ciência de terceiros, verifica-se que foi devidamente confeccionado e publicado, conforme comprovam os documentos de IDs 46162896 e 46162913.
Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015, emende a petição inicial a fim de: 1) Juntar aos autos a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela elaboração da planta e do memorial descritivo.
Fortaleza 2025-06-02 Lia Sammia Souza Moreira Juíza Auxiliar em Respondência. 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Portaria 601/2025 DFCB -
16/06/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158141750
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12/06/2025 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/02/2025 10:16
Alterado o assunto processual
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09/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
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24/02/2024 00:59
Decorrido prazo de José Patrício Correa em 23/02/2024 23:59.
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02/02/2024 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
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16/01/2024 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2024 11:15
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 14:18
Conclusos para despacho
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01/12/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71065603
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71065603
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0189363-39.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Extraordinária] Parte Autora: MARIA NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 500,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autoral para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, informe o número do CPF do confiante José Patrício Correa, a fim de possibilitar a realização de consulta aos órgãos públicos.
FORTALEZA, 23 de outubro de 2023. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
14/11/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71065603
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23/10/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
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12/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 03:32
Decorrido prazo de JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0189363-39.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Extraordinária] Parte Autora: MARIA NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$500.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Indefiro o pedido formulado na petição de id 46162892, tendo em vista que as informações solicitadas podem ser obtidas diretamente pela parte autora no Cartório de Registro de Imóvel, somente necessitando de intervenção do Judiciário em caso de recusa no fornecimento de tais informações.
Intime-se a parte autora.
Hora da Assinatura Digital: 14:29:23 Data da Assinatura Digital: 2023-06-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 22:43
Conclusos para despacho
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26/11/2022 17:30
Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 12:42
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 12:30
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172087-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 11:33
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18/06/2022 14:52
Mov. [161] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/06/2022 14:52
Mov. [160] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/05/2022 15:44
Mov. [159] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/093619-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
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10/05/2022 15:59
Mov. [158] - Documento Analisado
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09/05/2022 15:59
Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2021 22:01
Mov. [156] - Encerrar análise
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21/09/2021 16:54
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 16:48
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02318390-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 20/09/2021 15:22
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12/02/2021 16:23
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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12/02/2021 16:23
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2021 14:57
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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30/01/2021 09:37
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842328-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2021 09:26
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28/01/2021 17:54
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01839325-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 17:24
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08/01/2021 14:06
Mov. [148] - Certidão emitida
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13/11/2020 16:52
Mov. [147] - Certidão emitida
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13/11/2020 16:52
Mov. [146] - Documento
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07/11/2020 00:02
Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/07/2020 23:13
Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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16/06/2020 11:39
Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/115694-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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15/06/2020 14:38
Mov. [142] - Mero expediente: Com fulcro na petição de fls.393/395, renove-se o expediente de citação do confinante José Patrício Correia no endereço informado, autorizando a possibilidade de citação por hora certa no caso do oficial de justiça suspeitar
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01/06/2020 15:49
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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27/05/2020 16:16
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01236246-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2020 15:56
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25/05/2020 21:51
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 08:43
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autoral para se manifestar sobre a certidão do meirinho de fls.378, dentro do prazo de 10(dez) dias, informando o endereço atualizado do proprietári
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21/05/2020 18:51
Mov. [137] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral para se manifestar sobre a certidão do meirinho de fls.378, dentro do prazo de 10(dez) dias, informando o endereço atualizado do proprietário do imóvel confinante a oeste.
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13/04/2020 14:22
Mov. [136] - Decurso de Prazo
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28/03/2020 01:03
Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 00:13
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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24/03/2020 22:06
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00887611-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/03/2020 21:46
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22/03/2020 18:00
Mov. [132] - Certidão emitida
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12/03/2020 16:42
Mov. [131] - Certidão emitida
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10/03/2020 16:22
Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 23:19
Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2019 15:03
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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13/12/2019 14:53
Mov. [127] - Certidão emitida
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13/12/2019 14:53
Mov. [126] - Documento
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04/12/2019 17:02
Mov. [125] - Certidão emitida
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04/12/2019 17:02
Mov. [124] - Documento
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04/12/2019 16:55
Mov. [123] - Documento
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30/09/2019 16:36
Mov. [122] - Certidão emitida
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20/09/2019 10:17
Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224153-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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20/09/2019 10:13
Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224147-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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19/09/2019 11:48
Mov. [119] - Certidão emitida
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18/09/2019 13:51
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 12:28
Mov. [117] - Conclusão
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26/06/2019 14:48
Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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26/06/2019 14:48
Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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13/06/2019 12:08
Mov. [114] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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13/06/2019 12:08
Mov. [113] - Certidão emitida
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13/06/2019 12:06
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2019 12:06
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2019 12:05
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2019 09:05
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se a decisão de fls. 362/363.
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20/05/2019 09:23
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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02/05/2019 17:53
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2129 Página: 428/430
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29/04/2019 10:03
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2019 10:18
Mov. [105] - Incompetência: Dessa forma, por tudo acima exposto, DECLINO da competência deste Juízo, determinando que o processo seja redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital, o que faço com fulcro nos fatos e dispositivos supra invo
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15/04/2019 13:56
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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11/04/2019 12:51
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01203114-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 12:19
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29/03/2019 09:30
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 08:37
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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13/02/2019 10:43
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01086114-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2019 10:19
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29/01/2019 15:52
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01049557-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2019 15:21
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11/01/2019 17:58
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 10:53
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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12/12/2018 18:26
Mov. [96] - Ofício
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07/12/2018 13:01
Mov. [95] - Ofício
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06/12/2018 11:51
Mov. [94] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00825662-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/11/2018 14:33
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05/12/2018 19:11
Mov. [93] - Ofício
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05/12/2018 13:39
Mov. [92] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00825575-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/11/2018 15:17
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03/12/2018 14:18
Mov. [91] - Ofício
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03/12/2018 14:18
Mov. [90] - Ofício
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28/11/2018 09:07
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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28/11/2018 09:00
Mov. [88] - Ofício
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26/11/2018 09:12
Mov. [87] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00825063-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2018 15:16
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20/11/2018 09:27
Mov. [86] - Certidão emitida
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20/11/2018 09:26
Mov. [85] - Documento
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19/11/2018 09:29
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10685549-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2018 09:19
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14/11/2018 10:33
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/11/2018 10:33
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2018 16:18
Mov. [81] - Certidão emitida
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09/11/2018 16:18
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2018 16:18
Mov. [79] - Certidão emitida
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09/11/2018 16:18
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/11/2018 10:53
Mov. [77] - Documento
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08/11/2018 10:53
Mov. [76] - Documento
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08/11/2018 10:53
Mov. [75] - Documento
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08/11/2018 10:53
Mov. [74] - Documento
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08/11/2018 10:53
Mov. [73] - Documento
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06/11/2018 12:16
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10656458-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 06/11/2018 11:41
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30/10/2018 14:33
Mov. [71] - Certidão emitida
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30/10/2018 14:33
Mov. [70] - Documento
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17/10/2018 16:20
Mov. [69] - Expedição de Ofício
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17/10/2018 16:19
Mov. [68] - Expedição de Ofício
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17/10/2018 16:19
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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17/10/2018 16:19
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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17/10/2018 16:19
Mov. [65] - Expedição de Ofício
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11/10/2018 12:29
Mov. [64] - Certidão emitida
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11/10/2018 12:28
Mov. [63] - Certidão emitida
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11/10/2018 12:27
Mov. [62] - Certidão emitida
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11/10/2018 12:26
Mov. [61] - Certidão emitida
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11/10/2018 12:26
Mov. [60] - Certidão emitida
-
11/10/2018 08:30
Mov. [59] - Certidão emitida
-
09/10/2018 13:00
Mov. [58] - Certidão emitida
-
08/09/2018 18:28
Mov. [56] - Certidão emitida
-
08/09/2018 18:27
Mov. [55] - Documento
-
08/09/2018 18:01
Mov. [54] - Documento
-
16/08/2018 10:14
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/185159-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2018 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues
-
16/08/2018 10:14
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/185160-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
-
16/08/2018 10:14
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/185161-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto
-
14/08/2018 14:14
Mov. [50] - Certidão emitida
-
14/08/2018 14:14
Mov. [49] - Certidão emitida
-
14/08/2018 14:14
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/08/2018 10:22
Mov. [47] - Expedição de Edital
-
09/08/2018 11:51
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
09/08/2018 11:51
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
09/08/2018 11:50
Mov. [44] - Expedição de Ofício
-
06/08/2018 16:14
Mov. [43] - Certidão emitida
-
06/08/2018 16:13
Mov. [42] - Certidão emitida
-
06/08/2018 16:12
Mov. [41] - Certidão emitida
-
03/08/2018 12:39
Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, faço os presentes autos ao gabinete do Juízo da Vara Cível, haja vista o cadastro de partes encontrar-se incompleto, devendo ser relacionados os confinantes, página 232, pa
-
31/07/2018 17:26
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2018 13:51
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
23/07/2018 12:18
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411223-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 11:42
-
20/07/2018 16:17
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2018 10:10
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2018 10:10
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2018 10:10
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2018 15:12
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
13/07/2018 12:35
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2018 10:21
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319151-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2018 09:45
-
25/05/2018 01:51
Mov. [29] - Certidão emitida
-
25/05/2018 01:50
Mov. [28] - Documento
-
02/05/2018 16:31
Mov. [27] - Certidão emitida
-
02/05/2018 16:31
Mov. [26] - Documento
-
15/03/2018 01:44
Mov. [25] - Certidão emitida
-
15/03/2018 01:44
Mov. [24] - Documento
-
21/02/2018 17:25
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034179-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
-
21/02/2018 17:23
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034177-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
-
21/02/2018 17:22
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034237-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
-
16/02/2018 13:21
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da manifestação retro, proceda à citação do atual confinante José Patrício Correa, em substituição à Sra. Francisca Ermenia Chagas.Cumpra-se, ainda, os demais expedientes a que se reporta o despacho de fl.
-
09/10/2017 12:40
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10524621-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2017 11:54
-
02/10/2017 17:57
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 1767 Página: 214
-
29/09/2017 10:35
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2017 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se o autor para se manifestar sobre a informação de fls. 2
-
28/09/2017 15:03
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se o autor para se manifestar sobre a informação de fls. 207.
-
10/09/2017 22:26
Mov. [15] - Certidão emitida
-
10/09/2017 22:26
Mov. [14] - Documento
-
25/07/2017 09:11
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/138096-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Dimitri Gomes Le Sueur
-
11/07/2017 16:36
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2017 14:22
Mov. [11] - Conclusão
-
20/02/2017 12:13
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2017 09:36
-
17/02/2017 20:01
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10071213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2017 12:52
-
07/01/2016 11:02
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10004437-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/01/2016 10:11
-
17/12/2015 08:42
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 1350 Página: 200/201
-
15/12/2015 08:51
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2015 12:14
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2015 03:46
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10383941-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2015 00:11
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11/09/2015 10:29
Mov. [2] - Conclusão
-
11/09/2015 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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