19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72562922
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72562922
15/12/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72562922
11/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:40

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/07/2023 05:47

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:47

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:46

Decorrido prazo de VANDETH ROMEIRO DA SILVA MOURA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000041-79.2022.8.06.0040 Promovente: Bruna de Gois Lima Promovido: Vandeth Romeiro da Silva Moura SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação da promovida no pagamento da importância de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de moveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 59077095 e 59554529), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que o requerido efetuou compras no seu mercado, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais).

Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando o promovido a pagar em favor do autor a importância de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Assaré/CE, 29 de maio de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 16:09

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:07

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/05/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:53

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 09/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
25/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:02

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:03

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
02/02/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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