27/09/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 03:53

Decorrido prazo de V F DA COSTA PINHO MOVEIS em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:45

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/07/2023 05:53

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:53

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA DE SANTANA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000573-53.2022.8.06.0040 Promovente: V F da Costa Pinho Moveis Promovido: Cristiano Silva de Santana SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação da promovida no pagamento da importância de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de moveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 59077089 e 59960039), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que o requerido efetuou compras no seu mercado, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 223,95 (duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos).

Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando o promovido a pagar em favor do autor a importância de R R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Assaré/CE, 29 de maio de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:10

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 15:09

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:09

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/05/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:03

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 13:56

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/06/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:27

Conclusos para despacho
24/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:37

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/04/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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