26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ Processo nº 3000568-31.2022.8.06.0040 AUTOR: V F DA COSTA PINHO MOVEIS REU: JOSE ALDO GARCIA DE CARVALHO SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Assaré/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:21

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2023 15:03

Juntada de ata de audiência de conciliação
25/05/2023 11:15

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:56

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 13:50

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/06/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:22

Conclusos para despacho
24/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:16

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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