27/11/2023 20:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 18:54

Expedição de Alvará.
27/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67585460
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67585460
30/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
29/08/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:05

Processo Desarquivado
13/02/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 14:20

Expedição de Alvará.
03/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3000977-21.2022.8.06.0003 R.

H.

Intime-se a parte promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, CPC, e penhora.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
10/01/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:27

Processo Desarquivado
04/01/2023 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:23

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 18:23

Conclusos para decisão
09/12/2022 18:22

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 07/12/2022 06:00.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Preliminarmente, postula a concessão da gratuidade judiciária, alegando não estar em condições financeiras de suportar, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, o custo do preparo recursal.

Com efeito, o requisito essencial à obtenção do benefício da gratuidade de justiça é o estado de hipossuficiência da parte, que pode ser presumido através da afirmação de pobreza.

Contudo, essa presunção não é absoluta, podendo o juiz indeferir às benesses da Justiça Gratuita se houver elementos que evidenciem a possibilidade de pagamento do preparo recursal.

Nesse sentido: EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

PRESUNÇÃO.

ELIDIDA.

HOLERITE DE REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE.

Há presunção de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei n.º 1.060/1950.

Entretanto, esta não é absoluta e pode ser elidida caso entenda o julgador, por elementos dos autos, que a remuneração do declarante é incompatível com a condição de miserabilidade, que deve ser comprovada para obtenção do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Agravo de Instrumento 2010002005660-5, 5ª Turma Cível, Relator: Souza e Ávila, Acórdão nº 433.313).

A gratuidade de justiça não deve ser concedida quando não houver demonstração bastante da vulnerabilidade econômica.

No caso, os documentos juntados não fazem prova inequívoca da total insuficiência de recursos a ensejar a concessão do benefício pleiteado.

Além do mais, o extrato bancário (ID 44453003) comprova movimentação financeira incompatível com suposta hipossuficiência para recolher o preparo recursal.

Assim, não se comprova a incapacidade de suportar as despesas do processo.

Nesse sentido, afasto a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira apresentada pelo recorrente.

Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se o recorrente, por seu patrono habilitado, para efetuar o preparo do Recurso Inominado no prazo de 48 horas, sob pena deserção do referido recurso.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
29/11/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:05

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Trata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, com pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, da Constituição Federal, assegura às partes, de forma indistinta, os benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, desde que demonstrada cabalmente a alegada insuficiência de recursos.

No caso em apreço, restou indemonstrada a impossibilidade da demandante arcar com as custas e despesas processuais.

Diante disso, para a análise do requerido, a recorrente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprove a alegada hipossuficiência financeira, a seguir: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) bem como, cópia das contas de energia elétrica e água, dos últimos três meses ou comprove o recolhimento a impossibilidade do custeio, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Decorrido o prazo, novamente conclusos.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:49

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:01

Juntada de Petição de recurso
02/11/2022 04:15

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 31/10/2022 23:59.
13/10/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 09:27

Conclusos para julgamento
10/10/2022 18:58

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:18

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 13:41

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/09/2022 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 16:53

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:41

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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