21/07/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:23

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 63628197
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 63628197
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63628197
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63628197
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por RAIMUNDA BORGES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo à fundamentação. A teor do que preceitua o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC/2015, o juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos autos, foi determinada à parte autora a juntada de documento que comprove a quantidade de descontos que alega ter sofrido pelo banco demandado. No entanto, regularmente intimada por seus advogados constituídos (IDs 4197404 e 4197405), a demandante quedou-se inerte (ID 63419996), razão pela qual o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Importa registrar ser imprescindível a juntada de comprovante da quantidade de descontos que a demandante alega ter sofrido, até para fins de verificação de interesse processual. Assim, com esteio no art. 485, I, c/c art. 319, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
04/07/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 16:31

Indeferida a petição inicial
30/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:09

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria PROCESSO: 3000413-22.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE - CE32836 e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES - CE41552 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA D E S P A C H O Vistos em inspeção.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em até 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, juntando documento que comprove a quantidade de descontos que alega ter sofrido pelo banco demandado, bem como declaração de hipossuficiência, já que pede gratuidade judiciária.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:37

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
31/05/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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