04/02/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2024 15:03

Transitado em Julgado em 01/02/2024
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 64135185
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 64135185
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 64135185
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 64135185
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 64135185
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 64135185
13/12/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64135185
13/12/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64135185
13/12/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64135185
13/12/2023 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2023 02:50

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63168488
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63168488
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63168488
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63168488
05/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria PROCESSO: 3000415-89.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: RAIMUNDA BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE - CE32836 e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES - CE41552 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA D E S P A C H O

Vistos.

O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais. Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão de empréstimos consignados afirmadamente não contraídos na qual a parte autora, através do mesmo advogado, ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de outras instituições financeiras, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até cinco dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração.

Fica advertida a parte de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Na oportunidade do comparecimento, ainda, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta sanção por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
04/07/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:11

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria PROCESSO: 3000415-89.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE - CE32836 e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES - CE41552 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA D E S P A C H O Vistos em inspeção.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em até 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, juntando documento que comprove a quantidade de descontos que alega ter sofrido pelo banco demandado, bem como declaração de hipossuficiência, já que pede gratuidade judiciária.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:49

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
31/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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