TJCE - 3943798-27.2013.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 00:00
Publicado Sentença em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3943798-27.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: R.
R.
G.
BARRETO - ME EXECUTADO: PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.
Em petição id 60146643 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo.
Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.
Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital - 
                                            
05/06/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:23
Transitado em Julgado em 05/06/2023
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05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3943798-27.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução] PROMOVENTE(S): R.
R.
G.
BARRETO - ME PROMOVIDO(A)(S): PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da petição id. 55142153, na qual o executado informou a quitação do acordo e pleiteou o arquivamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital - 
                                            
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 14:32
Conclusos para despacho
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14/02/2023 14:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
10/02/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/12/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/10/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 09:48
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 08:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/06/2022 08:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/06/2022 03:27
Decorrido prazo de R. R. G. BARRETO - ME em 27/06/2022 23:59:59.
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10/06/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2022 19:19
Conclusos para despacho
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31/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/05/2022 16:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/05/2022 16:32
Processo Desarquivado
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25/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/05/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/05/2022 02:09
Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA em 03/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:09
Decorrido prazo de R. R. G. BARRETO - ME em 03/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:09
Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA em 03/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:08
Decorrido prazo de R. R. G. BARRETO - ME em 03/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/04/2022 18:09
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
12/04/2022 18:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/04/2022 18:09
Transitado em Julgado em 12/04/2022
 - 
                                            
12/04/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2022 11:29
Homologada a Transação
 - 
                                            
11/04/2022 13:45
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/04/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/04/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/04/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 09:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2022 09:41
Audiência Conciliação realizada para 08/04/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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06/04/2022 14:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/04/2022 10:05
Expedição de Ofício.
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02/04/2022 11:28
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 01/04/2022 23:59:59.
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02/04/2022 11:28
Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 01/04/2022 23:59:59.
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02/04/2022 11:28
Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
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15/03/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/03/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/03/2022 16:47
Audiência Conciliação designada para 08/04/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
 - 
                                            
14/03/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/03/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/03/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2022 18:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2021 15:44
Juntada de Petição de procuração
 - 
                                            
14/11/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/09/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/09/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2021 19:14
Expedição de Ofício.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2021 18:50
Expedição de Mandado.
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30/01/2021 00:16
Decorrido prazo de TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK em 29/01/2021 23:59:59.
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15/01/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/01/2021 16:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/01/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/01/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/01/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/12/2020 11:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
16/12/2020 15:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/12/2020 15:57
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
 - 
                                            
16/09/2020 07:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
02/09/2020 16:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/09/2020 13:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/09/2020 00:15
Decorrido prazo de TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK em 31/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/09/2020 00:15
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 31/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
05/08/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2020 12:02
Outras Decisões
 - 
                                            
02/03/2020 15:59
Movimentação invalidada
 - 
                                            
02/03/2020 15:59
Movimentação invalidada
 - 
                                            
06/12/2018 17:13
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
06/12/2018 17:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/06/2018 19:32
Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.943.798-5) para o PJe (3943798-27.2013.8.06.0004)
 - 
                                            
01/03/2018 22:19
Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
 - 
                                            
01/03/2018 22:19
Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
 - 
                                            
28/02/2018 10:30
Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
 - 
                                            
28/02/2018 10:30
Mov. [77] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE )
 - 
                                            
19/12/2017 10:55
Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
 - 
                                            
19/12/2017 10:55
Mov. [75] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
 - 
                                            
01/09/2017 11:34
Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho
 - 
                                            
01/09/2017 11:30
Mov. [72] - Documento: Juntada de Mandado
 - 
                                            
01/09/2017 11:28
Mov. [71] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES 12861 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
17/08/2017 19:01
Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
 - 
                                            
03/08/2017 12:16
Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
 - 
                                            
25/05/2017 22:49
Mov. [68] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Mandado(18/05/17)
 - 
                                            
25/05/2017 16:55
Mov. [67] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
 - 
                                            
25/05/2017 16:55
Mov. [66] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
 - 
                                            
18/05/2017 16:08
Mov. [65] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
 - 
                                            
18/05/2017 15:59
Mov. [63] - Documento: Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/05/2017 15:59
Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
18/05/2017 13:49
Mov. [62] - Documento: Juntada de Certidão Certidão Certifico para os devidos fins que houve um equívoco ao dar o comando para expedir mandado que era para ser parte ré e foi para parte autora.Como consequência vai ser dado o comando correto.Fortaleza,18
 - 
                                            
18/05/2017 13:36
Mov. [60] - Documento: Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/05/2017 13:36
Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA
 - 
                                            
16/05/2017 16:17
Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK) em 16/05/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/05/17)
 - 
                                            
16/05/2017 12:24
Mov. [58] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
 - 
                                            
16/05/2017 12:24
Mov. [57] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
 - 
                                            
16/05/2017 12:24
Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA)
 - 
                                            
16/05/2017 12:24
Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA)
 - 
                                            
16/05/2017 12:24
Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
 - 
                                            
15/05/2017 13:09
Mov. [53] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
 - 
                                            
15/05/2017 12:45
Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho
 - 
                                            
15/05/2017 12:45
Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
 - 
                                            
08/05/2017 17:18
Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
 - 
                                            
13/10/2015 17:33
Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
 - 
                                            
05/10/2015 21:08
Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK) em 05/10/15 *Referente ao evento Juntada de Certidão(02/10/15)
 - 
                                            
02/10/2015 13:09
Mov. [46] - Documento: Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/10/2015 13:09
Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA)
 - 
                                            
02/10/2015 12:36
Mov. [45] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
17/09/2015 12:38
Mov. [44] - Documento: Juntada de Intimação
 - 
                                            
17/09/2015 12:32
Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/04/15)
 - 
                                            
01/04/2015 16:13
Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK) em 01/04/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/04/15)
 - 
                                            
01/04/2015 00:01
Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA)
 - 
                                            
01/04/2015 00:01
Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA)
 - 
                                            
01/04/2015 00:01
Mov. [41] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
 - 
                                            
01/04/2015 00:01
Mov. [38] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
 - 
                                            
31/03/2015 15:19
Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Despacho
 - 
                                            
31/03/2015 15:19
Mov. [36] - Documento: Juntada de Conclusão
 - 
                                            
16/10/2014 13:24
Mov. [35] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
 - 
                                            
16/10/2014 11:06
Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
 - 
                                            
22/08/2014 15:15
Mov. [33] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
 - 
                                            
14/07/2014 16:40
Mov. [32] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)
 - 
                                            
14/07/2014 16:40
Mov. [31] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
 - 
                                            
14/07/2014 16:35
Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Homologação
 - 
                                            
14/07/2014 16:35
Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Homologação
 - 
                                            
14/07/2014 16:07
Mov. [28] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação
 - 
                                            
14/07/2014 16:07
Mov. [27] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
 - 
                                            
14/07/2014 14:10
Mov. [26] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida MANDADO PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
11/07/2014 09:18
Mov. [25] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
 - 
                                            
12/06/2014 10:55
Mov. [24] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(11/06/14)
 - 
                                            
11/06/2014 11:35
Mov. [23] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
 - 
                                            
11/06/2014 11:24
Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão Novo comando para exp. mandado.
 - 
                                            
11/06/2014 11:24
Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
11/06/2014 09:03
Mov. [20] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(28/03/14)
 - 
                                            
08/05/2014 14:38
Mov. [19] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
 - 
                                            
28/03/2014 16:31
Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TATIANA ELIZABETTE LIMA THACHUK) em 28/03/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(28/03/14)
 - 
                                            
28/03/2014 16:15
Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
28/03/2014 16:15
Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Julho de 2014 às 15:00)
 - 
                                            
28/03/2014 16:15
Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA)
 - 
                                            
28/03/2014 16:15
Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Tendo em vista AR acostado aos autos no evento 13, será designada no evento seguinte nova data para realização de audiência de conciliação. Dou fé. Fort.28/03/2014 Fca Helena C. F. Falanga
 - 
                                            
28/03/2014 16:11
Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
28/03/2014 16:11
Mov. [12] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 27/01/14 para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
26/03/2014 18:45
Mov. [11] - Documento: Juntada de Requerimento
 - 
                                            
05/02/2014 15:28
Mov. [9] - Documento: Juntada de Termo de Audiência AGUARDAR AR DA RÉ
 - 
                                            
05/02/2014 15:28
Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
 - 
                                            
04/02/2014 10:23
Mov. [8] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
 - 
                                            
28/01/2014 14:13
Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/01/2014 12:58
Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
30/10/2013 16:20
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Fevereiro de 2014 às 15:00)
 - 
                                            
30/10/2013 16:20
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA
 - 
                                            
30/10/2013 16:20
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FAX - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA IMOBILIARIA) em 30/10/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(30/10/13)
 - 
                                            
30/10/2013 16:19
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
 - 
                                            
30/10/2013 16:19
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21991NCE
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/10/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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