19/06/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:02

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:02

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 3000017-92.2017.8.06.0083 Juizado Especial Cível.

Autora: AUTOR: ANTONIA MOTA DA COSTA Requerido: REU: BANCO BRADESCARD SENTENÇA R.H.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que figuram como partes as pessoas acima mencionadas.

A última manifestação da autora é datada de dezembro de 2017 (ID 5719421).

Devidamente intimada a parte autora, através do seu Patrono para manifestar seu interesse no feito tendo em vista a paralisação dos autos, a mesma quedou-se inerte, nada tendo requerido ou apresentado.

Foi certificado o decurso de prazo, estando o processo sem quaisquer manifestação da parte até o presente momento. É o Relatório.

Decido.

Tendo em vista a falta de interesse da parte autora que, não promoveu os atos que lhe incumbiam, abandonou a causa por mais de um ano, necessário se faz declarar a extinção do feito.

O art. 51, §1º da Lei 9099/95 aduz que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, extingo a presente ação, com fundamento no artigo 485, II, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas e em honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado ao arquivo com as cautelas legais.

GUAIÚBA, 27 de abril de 2023.

EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 23:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/04/2023 14:28

Conclusos para julgamento
02/08/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
07/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:43

Conclusos para despacho
13/10/2019 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 13/09/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA em 20/06/2017 23:59:59.
16/03/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:41

Conclusos para despacho
07/12/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 15:31

Juntada de ata da audiência
10/08/2017 14:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 13:18

Audiência conciliação realizada para 11/08/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Guaiúba.
26/06/2017 14:07

Juntada de Certidão
09/06/2017 10:37

Expedição de Citação.
07/06/2017 09:36

Audiência conciliação designada para 11/08/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Guaiúba.
05/06/2017 14:37

Juntada de ata da audiência
27/05/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 12:59

Expedição de Citação.
07/04/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 16:23

Conclusos para decisão
07/03/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 16:23

Audiência conciliação designada para 02/06/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Guaiúba.
07/03/2017 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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