04/06/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:09

Transitado em Julgado em 31/05/2024
31/05/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 02:28

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64870712
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63726926
28/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051792-06.2021.8.06.0069 Despacho Intimem-se a parte requerente da petição de ID 63698785 para manifestar-se no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 05 de julho de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO
27/07/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:54

Transitado em Julgado em 06/06/2023
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Vistos etc.

BANCO PAN S/A S/A ingressou com embargos de declaração alegando que este Juízo foi omisso no tangente do quantum indenizatório, sendo a sentença ilíquida.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 49 da Lei 9.099/95) contados da ciência da decisão.

No entanto, entendo que a finalidade dos embargos de declaração é apenas complementar uma decisão eivada de vício de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da Lei 9099/ 95).

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte ré, não antevejo razão para modificar a decisão embargada, já que qualifica-se como líquida a sentença que depende de meros cálculos aritméticos.

Entendimentos: STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1087093 SP SÃO PAULO 3017616-04.2013.8.26.0576 (STF) Jurisprudência•Data de publicação: 01/12/2017 Decisão: Mera atualização do valor.

Liquidação de sentença que depende de meros cálculosaritméticos e que não torna a decisão atacada ilíquida...Manutenção da sentença hostilizada - Recurso improvido com observação”.

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10105160325616002 MG (TJ-MG) Jurisprudência•Data de publicação: 23/04/2019 EMENTA Qualifica-se como líquida a sentença que depende de meros cálculos aritméticos, mormente quando as balizas já foram precisamente definidas pelo juízo de primeiro grau, nos termos das disposições contidas nos artigos 491, e § 1o, e 509, § 2o, ambos do Código de Processo Civil.

Não provido.

Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

Intimem-se.

Exp. nec.

Coreau/CE, 5 de maio de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 11:03

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
10/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:40

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/05/2022 09:13

Mov. [28] - Mudança de classe
02/02/2022 21:43

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
01/02/2022 02:09

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2022 Teor do ato: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. E
31/01/2022 14:53

Mov. [25] - Certidão emitida
31/01/2022 14:35

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.
10/12/2021 13:51

Mov. [23] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 112/115 transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 09 de dezembro de 2021. Antonia Aurilane de Albuquerque À Disposição
09/12/2021 13:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho
17/11/2021 11:28

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
10/11/2021 22:34

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
09/11/2021 19:39

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175151-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 17:48
08/11/2021 08:48

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 11:31

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data a sentença de págs. 112/115 foi registrada no sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 04 de novembro de 2021. Antonia Aurilane de Albuquerque À Disposição
04/11/2021 10:16

Mov. [16] - Informação
29/10/2021 17:15

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174882-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2021 16:20
26/10/2021 20:38

Mov. [14] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 08:25

Mov. [13] - Concluso para Sentença
20/10/2021 13:34

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 18:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174486-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2021 18:19
18/10/2021 09:51

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174356-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 09:30
29/09/2021 13:40

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, o mandado de fls.14 foi remetido aos correios para postagem. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 29 de setembro de 2021. Antonia Aurilane de Albuquerque
24/09/2021 22:15

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 14:50

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 13:41

Mov. [6] - Expedição de Mandado
21/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:19

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/10/2021 Hora 09:00 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
06/09/2021 16:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2021 14:00

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2021 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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