11/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/08/2025. Documento: 167246733
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167246733
07/08/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167246733
07/08/2025 17:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165721827
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165721827
20/07/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165721827
20/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161796019
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161796018
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161796019
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161796018
25/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA Parte a ser intimada:DR(A).

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2025 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 24 de junho de 2025.

Eu, MARIA SILVIA AIDA FERNANDES COELHO, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
24/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161796019
24/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161796018
24/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
04/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152983089
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152983088
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152983089
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152983088
05/05/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA Parte a ser intimada:DR(A).

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2025 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 2 de maio de 2025.

Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
02/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152983089
02/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152983088
02/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137438609
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137438610
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137438609
28/02/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA Parte a ser intimada:DR(A).

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2025 09:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 27 de fevereiro de 2025.

Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
27/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137438610
27/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137438609
25/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:21

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106098335
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106098335
02/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098335
16/09/2024 10:07

Expedido alvará de levantamento
06/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 04/08/2024 06:00.
08/08/2024 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 89671302
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89671302
19/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA DESPACHO Rh., Examinando os autos, verifica-se que até a presente data não retornou aos autos resposta dos ofícios expedidos a instituição financeira AGIBANK (ID's 88372168 e 88731589).

Outrossim, embora devidamente intimada do despacho de ID 89032401, para acostar aos autos extrato bancário atualizado, a fim de apurar cabalmente o efetivo cumprimento/descumprimento da ordem judicial, parte executada se manteve inerte.

Isto posto, determino que a secretaria solicite, com a máxima urgência, preferencialmente por telefone, respostas aos ofícios expedidos a instituição financeira AGIBANK, bem como concedo o prazo complementar de 48h(quarenta e oito horas) para a parte executada cumprir com a determinação de ID 89032401, sob pena de anuência tácita ao desbloqueio dos valores e prosseguimento dos atos constritivos.

Intime-se a parte executada por seu patrono e pessoalmente.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital
18/07/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89671302
18/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 89032401
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89032401
05/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA DESPACHO Rh., Analisando detidamente os autos, verifica-se que o ultimo extrato acostado pela parte autora em 25/06/2024(ID 88644184), refere-se ao período de 21/05/2024 a 21/06/2024. Todavia, o último ofício expedido por este juízo foi entregue na agência do Banco AGIBANK situado na Rua João de Alencar, 78 - Centro, Maracanaú/CE, 61900-150, no dia 27/06/204, com prazo de 48h(quarenta e oito horas) para o cumprimento da respectiva ordem judicial. Isto posto, intime-se a parte executada para, no prazo de 48h(quarenta e oito horas) acostar aos autos extrato bancário atualizado, a fim de apurar cabalmente o efetivo cumprimento/descumprimento da ordem judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
04/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89032401
04/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 88926508
03/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88926508
03/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA DESPACHO Rh., Considerando a informação prestada pela parte executada em audiência, de que a instituição financeira AGIBANK, não cumpriu com a determinado por este juízo por meio do Ofícios expedido nos ID's 88372168 e 88731589, determino que seja solicitado com a máxima urgência, resposta aos referidos ofícios. Outrossim, concedo o prazo de 05(cinco) dias para a parte exequente manifestar-se requerendo o que entender pertinente, inclusive em relação ao pedido de expedição do alvará para levantamento da quantia depositada judicialmente, em favor da exequente. Decorrido o prazo, com ou sem, manifestação volvam-me os autos conclusos para decisão. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
02/07/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88926508
02/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88723173
28/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA DESPACHO Rh., Trata-se de pedido de reconhecimento do crime de desobediência do responsável pela agência a qual recebeu a ordem e não cumpriu, bem como pedido de aplicação de multa diária no valor de 1(um) salário mínimo em desfavor da instituição financeira até o efetivo cumprimento da decisão.

Inicialmente, cumpre salientar, que a ordem de interrupção da teimosinha, transferência do valor R$ 203,01(duzentos e três reais e um centavo) junto ao Banco Santander, e do valor de R$ 1.295,53 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) junto ao banco AGIBANK, com o desbloqueio do valor remanescente em favor da executada, foi emanada por este juízo junto ao SISBAJUD em 11/06/2024, consoante atesta decisão de ID 87945423 e documentos que a acompanham.

Ademais, logo após a manifestação da executada (ID 88337842), informando que a ordem não teria sido integralmente cumprida pelo banco AGIBANK, este juízo prontamente determinou que fosse oficiada a respectiva instituição financeira, visando o efetivo cumprimento da ordem emanada judicial de ID 87945423, notadamente quando o desbloqueio do valor que excede ao montante que fora transferido para a conta judicial, a saber, R$ 1.295,53 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Acrescente-se, que no mesmo dia em que foi proferida a decisão, a saber, 19/06/2024, o respectivo ofício foi expedido e entregue na pessoa da Sra.

Marinalva de Freitas Costa, responsável pela Agência AGIBANK, situado na Rua João de Alencar, 78 - Centro, Maracanaú/CE, 61900-150.

Todavia, em que pese esta secretaria tenha solicitado agilidade na resposta, em 24/06/2024, consoante atesta certidão de ID 88543950, até a presente data não foi localizada resposta ao respectivo ofício pela instituição financeira.

Isto posto, visando o efetivo cumprimento da ordem judicial, determino seja expedido novo ofício, tendo como destinatária a Sra.

Marinalva de Freitas Costa, responsável pela Agência AGIBANK, situado na Rua João de Alencar, 78 - Centro, Maracanaú/CE, 61900-150, para que seja procedido o desbloqueio do valor que excede ao montante que fora transferido para a conta judicial, a saber, R$ 1.295,53 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 48h(quarenta e oito horas), sob pena de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro.

Indefiro, entretanto, o pedido de aplicação de multa em desfavor da instituição financeira, tendo em vista que esta não é parte da presente ação.

Ficando de logo facultado a parte autora, a responsabilização desta por perdas e danos em ação autônoma.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
27/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:34

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88723173
27/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
19/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88261988
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88261987
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88261988
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88261987
18/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88261988
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88261987
18/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA Parte a ser intimada:DR(A).

ABIMAEL FELICIO DE FREITAS INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2024 às 11:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 14 de junho de 2024.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AG
17/06/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88261988
17/06/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88261987
14/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
11/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2024. Documento: 79133931
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79133931
07/02/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79133931
07/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77408944
19/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77408944
19/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:26

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
14/12/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
30/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:17

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/06/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001311-67.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADA: FRANCISCA LIDUINA FERREIRA LIRA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a matrícula da unidade de devedora, a fim de demonstrar o titular da obrigação de pagar o débito condominial apontado na petição inicial, sob pena extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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