19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000030-37.2022.8.06.0012 Exequente: CONDOMINIO DO HORIZONTAL RESIDENCIAL ITAPERY VI Executado: FRANCISCO DJALMA DO VALE SILVA e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte exequente requereu a extinção do processo, visto que os executados quitaram integralmente o débito exequendo (ID 58415701).

Todavia, os executados ainda não foram citados nos autos do processo.

Nesse sentido, considerando os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, norteadores do procedimento que rege os Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, aplico o princípio da instrumentalidade das formas e recebo o pleito constante da petição de ID 58415701 como pedido de desistência da ação.

Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada pela parte exequente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, todos do CPC, combinado com o Enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas (Art. 55, Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 18:17

Extinto o processo por desistência
15/05/2023 22:04

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2022 10:23

Conclusos para julgamento
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 08:38

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 08:37

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 12:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:29

Expedição de Mandado.
11/09/2022 14:49

Expedição de Mandado.
09/09/2022 08:45

Expedição de Mandado.
09/09/2022 08:44

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 14/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 11:22

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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