31/10/2023 14:22

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:18

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 11:53

Expedição de Alvará.
11/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67548640
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67548647
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67548647
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67548640
29/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000094-45.2022.8.06.0045 Promovente: ADENILZA FURTADO DE SOUSA GALDINO Promovido: BANCO DO BRASIL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao ato abaixo: Intimação das partes para manifestação quanto a certidão de ID 67548640.

Barro/CE, 28 de agosto de 2023 Diretor de Secretaria
28/08/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:10

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 04:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65078041
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65078042
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65015545
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65015545
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000094-45.2022.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ADENILZA FURTADO DE SOUSA GALDINO Executado(a): BANCO DO BRASIL SA

I - RELATÓRIO             Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré a indenizar a parte autora.             Intimada para pagar a quantia cobrada, a parte executada depositou o valor apurado pelo exequente e requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.             É o relatório.

Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO             Observa-se que houve cumprimento voluntário da obrigação se,m que fosse controvertida a quantia executada, o que atrai, portanto, a aplicação do art. 924, inciso II, c/c art. 771 e 513, todos do Código de Processo Civil, impondo-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação, com a extinção do presente processo.

III DISPOSITIVO             Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação para EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, ao tempo em que DETERMINO que se expeça alvará destinado a levantar a quantia depositada. Intime-se a exequente para informar dados bancários, após expeça-se Alvará judicial utilizando os dados bancários informados.             Na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.             P.R.I.             Expedientes necessários. Barro, CE, data constante na assinatura digital. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz Substituto
01/08/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65015545
01/08/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65015545
31/07/2023 09:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/07/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2023 10:23

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/04/2023 16:59

Processo Desarquivado
17/04/2023 23:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:40

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA AILCILANE PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:38

Juntada de Petição de ciência
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DO BARRO Secretaria de Vara Única Av.

Francisco Auderley Cardoso, s/n – Fone (088)-3554-1494 - CEP 63.380.000 DECISÃO Citada, a parte demanda quedou-se inerte, conforme certidão acostada.

Portanto, decreto a revelia, na forma do art. 344 do CPC c/c art. 20 da Lei 9.099/95.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso II, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Tornem os autos conclusos para julgamento.

Barro/CE, data registrada eletronicamente.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
20/01/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2022 18:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000094-45.2022.8.06.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ADENILZA FURTADO DE SOUSA GALDINO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais C/C Repetição de Indébito. É o relato do essencial.

Decido.

Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

De partida, ressalto que é indiscutível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, razão pela qual a parte autora deve ser considerada consumidora, trazendo para si a proteção legal e os direitos básicos assegurados aos consumidores, especialmente aqueles elencados no art. 6°, incisos IV e VII.

No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com conglomerado empresarial de grande porte, como é o caso.

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida prove a regularidade das cobranças apontadas na inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, II e Enunciado n. 35 da ENFAM).

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme determina o Código de Processo Civil em seu art. 4º, tratando-se, ademais, de princípio insculpido na Carta Maior, no artigo 5º, inciso LXXVIII, para todos os ritos processuais.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, consoante o art. 190 do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo almeja tornar o processo mais célere.

Do exposto, optando por dar rito mais célere à demanda, para atender ao comando das normas supracitadas, CITE-SE a parte requerida para que seja concedida a oportunidade de contestar a demanda, em até 15 (quinze) dias úteis, com o lembrete da revelia do art. 344 do Código de Processo Civil.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, caso assim entenda, apresente réplica em 15 dias úteis, devendo ambas as partes, nas respectivas peças, manifestarem-se sobre a designação de audiência de instrução para produção de prova, especificando quais provas desejam produzir e qual fato almejam provar, NÃO SENDO ADMITIDO O PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ou manifestar o desinteresse.

Ressalte-se que a conciliação pode ser obtida a qualquer tempo e por outros meios, independente de realização de audiência.

O silêncio das partes importará na renúncia tácita ao direito de designar as audiências.

Inexistindo pedido de quaisquer das partes, REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Expedientes necessários. 17 de outubro de 2022 LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:30

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Barro.
07/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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