11/04/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3001579-34.2022.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 47163609 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juíza de Direito
08/12/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:01

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 14:46

Homologada a Transação
06/12/2022 10:42

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:24

Expedição de Mandado.
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001579-34.2022.8.06.0222 EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI Endereço: A LOT MESSEJANA LOT MESSEJANA, 1163, COND, PAUPINA, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-559 EXECUTADO: Nome: GELSON LOPES DA SILVA Endereço: Avenida Zeze Diogo, 493, - até 339/340, Cais do Porto, FORTALEZA - CE - CEP: 60180-005 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de $3,529.62, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma.

II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147.

III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX).

IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução.

HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação.

Fortaleza, 19 de outubro de 2022.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002538-88.2022.8.06.0065

Francisco Jocelio Araujo

Danillo Pereira Alves

Advogado: Marcelo Luiz Batista Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 3000689-16.2020.8.06.0174

Maria do Socorro de Souza Vieira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2020 17:43

Exibir Processo

Processo nº 3001565-89.2022.8.06.0112

Maria de Lourdes Oliveira Fabricio

Enel

Advogado: Elton Genisson Gomes de Souza Lins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 3000104-43.2022.8.06.0222

Raquel Agostinho Bernardo Paiva de Olive...

Marcos Antonio Avila da Silva

Advogado: Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de O...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2022 20:45

Exibir Processo

Processo nº 3000759-51.2022.8.06.0113

Vicente Macedo Pereira Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 19:13

Exibir Processo