30/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:34

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:33

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 137561759
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 137561759
04/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3000107-41.2023.8.06.0067 DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 dias, sobre as alegação de pagamento apresentada pelo executado (ID 137510465).

Chaval, data da assinatura.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
03/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137561759
31/03/2025 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 131761140
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 131761140
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO :3000107-41.2023.8.06.0067 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO :[Perdas e Danos] AUTOR :FRANCISCO JUVENCIO DE AGUIAR DE ARAUJO REQUERIDO :REU: ROBERIO AGUIAR DE SOUZA

Vistos. 1.

Reative-se o processo para início à fase do cumprimento de sentença e proceda-se com a evolução de classe. 2.

Em que pese a disposição do inciso IV, do art. 52 da Lei 9.099/95 de que não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação, verifico que não houve nos autos advertência à parte executada quanto aos efeitos do seu descumprimento, como determina o inciso III do mesmo artigo.

Assim, intime-se o executado para que em 15 dias cumprir a sentença, sob pena de penhora, ou apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Chaval/CE, data da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
04/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131761140
04/02/2025 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:24

Processo Desarquivado
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:33

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 02:50

Decorrido prazo de RITA CARNEIRO PARENTE LINHARES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:41

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVAL Rua Major Fiel, 299, Centro, Chaval-Ce, CEP 62.420-000 Tel/Whatsapp. (88) 3625 1635 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes lograram transigir acerca do objeto litigioso (ID 58389146).

Não se extrai da avença quaisquer vícios aptos a macular a composição.

As partes são capazes, ao passo que o acordo firmado não ofende a ordem pública.

Com efeito, o art. 22, §1º da Lei nº 9.099/95 assim estabelece: Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.

Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º,§3º do CPC, impõe o estímulo à autocomposição entre as partes como dever do Poder Judiciário: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei nº 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Chaval, data da assinatura digital.

Frederico Augusto Costa Juiz
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 12:21

Homologada a Transação
27/04/2023 08:25

Conclusos para julgamento
27/04/2023 08:25

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:20

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/04/2023 14:14

Juntada de Petição de procuração
20/04/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 07:55

Expedição de Mandado.
13/04/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
29/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:35

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Chaval.
27/03/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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