18/09/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000724-60.2023.8.06.0112 APELANTE: RICHARDSON SAMMIR AQUINO DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Juazeiro do Norte em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, que concedeu a ordem impetrada por Richardson Sammir Aquino de Sousa.

No caso, cumpre registrar que o apelado interpôs, em momento anterior, Agravo de Instrumento sob o número 3001784-16.2023.8.06.0000 que fora distribuído à eminente Desembargadora LISETE DE SOUSA GADELHA, conforme indica o Sistema PJe. É o relatório.

Passo a decidir.   Com efeito, o §1º, do art. 68 do Estatuto Regimental desta Corte prediz que a distribuição de recurso tornará preventa a competência do Relator para todos os recursos posteriores, como é o caso dos presentes autos.

Segue abaixo o dispositivo normativo, in litteris:   Art. 68.

A distribuição firmara a competência do órgão julgador e do respectivo relator.   § 1o.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmara prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Assim, considerando a distribuição pretérita de Agravo de Instrumento à eminente Desembargadora LISETE DE SOUSA GADELHA, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça, hei por bem determinar a redistribuição do presente feito, Recurso de Apelação Cível, àquela relatoria, em conformidade às disposições regimentais deste Tribunal.   Expediente necessário, com a devida urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica           DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA       Relatora
18/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28385631
17/09/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28385631
17/09/2025 16:03

Determinação de redistribuição por prevenção
17/09/2025 10:01

Recebidos os autos
17/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050686-75.2021.8.06.0144

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisco Candido de Sousa

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3000663-47.2025.8.06.0043

Herica Ferreira Rofino

Genecy dos Santos Ferreira

Advogado: Eliene Leite de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0001909-08.2011.8.06.0145

Francisco Pinheiro Barbosa

Joaquim Rodrigues Pinheiro

Advogado: Fabricio Lelis Pinheiro Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2011 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3008711-11.2025.8.06.0167

Nayane Sousa Braga

Odonto Art Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Nayane Sousa Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 3001511-53.2025.8.06.0166

Antonio Pereira da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2025 19:39

Exibir Processo