TJCE - 0118979-17.2016.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170154208
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0118979-17.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARCELINO CANELADA CAMPOS REU: PORTUGAL PLAZA INCORPORADORA SPE LTDA e outros Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170154208
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06/09/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170154208
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22/08/2025 15:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 03:32
Juntada de entregue (ecarta)
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20/05/2025 03:36
Decorrido prazo de MARCELINO CANELADA CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
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08/05/2025 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:09
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:51
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 11:20
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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02/10/2024 08:57
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/09/2024 11:26
Mov. [115] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/08/2024 17:42
Mov. [114] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da certidao de fls. 391. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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08/05/2024 21:13
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 01:57
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 12:58
Mov. [111] - Documento Analisado
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16/04/2024 13:48
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 09:16
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 09:16
Mov. [108] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/01/2024 01:54
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2023 01:14
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 22:59
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2023 02:09
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/01/2022 15:39
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2022 14:27
Mov. [102] - Certidão emitida
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24/06/2021 20:02
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
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23/06/2021 18:35
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02137058-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/06/2021 18:25
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23/06/2021 02:09
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 18:45
Mov. [98] - Documento Analisado
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21/06/2021 11:06
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02129121-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/06/2021 10:37
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16/06/2021 17:07
Mov. [96] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 20:15
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621
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28/05/2021 11:56
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Euclides Pimentel
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28/05/2021 10:34
Mov. [93] - Documento Analisado
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27/05/2021 23:15
Mov. [92] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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25/05/2021 08:03
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 16:53
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02072221-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2021 16:21
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17/05/2021 15:40
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo
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17/05/2021 15:38
Mov. [88] - Certidão emitida
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02/12/2020 16:22
Mov. [87] - Certidão emitida
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02/12/2020 16:22
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/09/2020 11:26
Mov. [85] - Certidão emitida
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25/09/2020 07:35
Mov. [84] - Expedição de Carta
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24/09/2020 16:19
Mov. [83] - Documento Analisado
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24/09/2020 09:13
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos hoje. Renove-se a carta de citacao de fls. 168, desta feita, observando-se o novo endereco informado na peticao de fls. 175/176 dos presentes autos. Exp. Nec.
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23/09/2020 13:31
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 12:43
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462413-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 12:08
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22/09/2020 13:18
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:18
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:16
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:10
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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17/09/2020 17:41
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0600/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informacoes contidas no aviso de recebimento de fls. 170/171 dos pre
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17/09/2020 12:24
Mov. [74] - Documento Analisado
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15/09/2020 21:06
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informacoes contidas no aviso de recebimento de fls. 170/171 dos presentes autos. Exp. Nec.
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15/09/2020 16:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 10:42
Mov. [71] - Certidão emitida
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30/03/2020 16:12
Mov. [70] - Expedição de Carta
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12/03/2020 15:27
Mov. [69] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se carta de citacao para a parte requerida Portugal Plaza Incorporadora SPE Ltda, desta feita, observando-se o novo endereco informado na peticao de fls. 164/166 dos presentes autos. Exp. Nec.
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16/09/2019 13:20
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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16/09/2019 11:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01544792-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2019 11:20
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09/09/2019 14:26
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2019 Data da Disponibilizacao: 06/09/2019 Data da Publicacao: 09/09/2019 Numero do Diario: 2219 Pagina: 319/320
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05/09/2019 11:24
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 08:24
Mov. [64] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2019 15:27
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/03/2019 15:27
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/11/2018 15:10
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 363/367
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08/11/2018 08:33
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2018 16:59
Mov. [59] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 11:22
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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25/09/2018 15:22
Mov. [57] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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25/09/2018 14:53
Mov. [56] - Sessão de Conciliação não-realizada
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25/09/2018 10:53
Mov. [55] - Documento
-
16/07/2018 16:13
Mov. [54] - Certidão emitida
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16/07/2018 15:43
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2018 12:52
Mov. [52] - Ofício
-
05/07/2018 12:51
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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20/06/2018 09:25
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2018 Data da Disponibilizacao: 19/06/2018 Data da Publicacao: 20/06/2018 Numero do Diario: 1928 Pagina: 253/254
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20/06/2018 09:25
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2018 Data da Disponibilizacao: 19/06/2018 Data da Publicacao: 20/06/2018 Numero do Diario: 1928 Pagina: 253/254
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19/06/2018 09:50
Mov. [48] - Expedição de Carta
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19/06/2018 09:50
Mov. [47] - Expedição de Carta
-
18/06/2018 10:24
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2018 10:24
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, para que seja realizada audiencia de conciliacao.Exp. Nec. Advogados(s): Jose Euclid
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11/06/2018 10:19
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 17:27
Mov. [43] - Certidão de designação de sessão conciliação
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05/06/2018 13:11
Mov. [42] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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05/06/2018 13:11
Mov. [41] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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05/06/2018 08:21
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, para que seja realizada audiencia de conciliacao.Exp. Nec.
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25/02/2018 19:12
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10092804-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2018 18:39
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02/02/2018 16:34
Mov. [38] - Conclusão
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15/01/2018 11:58
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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15/01/2018 11:58
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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12/01/2018 12:38
Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
12/01/2018 12:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/01/2018 12:36
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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30/11/2017 11:06
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10623310-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/11/2017 10:12
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20/11/2017 15:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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17/11/2017 14:02
Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada
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17/11/2017 14:01
Mov. [29] - Documento
-
25/10/2017 15:21
Mov. [28] - Ofício
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25/10/2017 15:21
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/10/2017 10:49
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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16/10/2017 16:32
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2017 16:26
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/10/2017 14:11
Mov. [23] - Certidão de designação de sessão conciliação
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22/09/2017 11:46
Mov. [22] - Certidão emitida
-
21/09/2017 11:16
Mov. [21] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
21/09/2017 11:15
Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
19/09/2017 18:11
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2017 Data da Disponibilizacao: 19/09/2017 Data da Publicacao: 20/09/2017 Numero do Diario: 1758 Pagina: 254
-
19/09/2017 18:11
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2017 Data da Disponibilizacao: 19/09/2017 Data da Publicacao: 20/09/2017 Numero do Diario: 1758 Pagina: 254
-
18/09/2017 11:05
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2017 11:05
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2017 13:48
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
12/09/2017 13:48
Mov. [14] - Expedição de Carta
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24/08/2017 14:06
Mov. [13] - Certidão emitida
-
24/08/2017 14:05
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/07/2017 16:48
Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2017 12:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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02/07/2017 19:17
Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2016 13:58
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
13/07/2016 20:47
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10318752-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/07/2016 16:38
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06/07/2016 08:02
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2016 Data da Disponibilizacao: 05/07/2016 Data da Publicacao: 06/07/2016 Numero do Diario: 1474 Pagina: 133
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04/07/2016 09:21
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2016 14:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/06/2016 12:07
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2016 08:50
Mov. [2] - Conclusão
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10/03/2016 08:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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