TJCE - 0012189-31.2012.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 164139571
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 0012189-31.2012.8.06.0136 [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de Ação Civil Pública por ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público em face de Epitácio Feitosa de Oliveira.
Noticiado o falecimento do réu (ID 46245575), este Juízo determinou a suspensão do feito e a intimação dos herdeiros indicados pelo Parquet (ID 46245017) para que promovessem a devida habilitação, nos termos do despacho de ID 46245023.
Em resposta, os herdeiros EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR e EMIRTON FEITOSA MAIA BARBOSA CASTRO compareceram espontaneamente aos autos, por meio de advogado constituído, requerendo sua habilitação no polo passivo, conforme petição e documentos de IDs 57931246, 57931256 e seguintes.
Instado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer de ID 127091160, anuiu com o pedido de habilitação e pugnou pela citação dos herdeiros habilitados para apresentarem contestação. É o breve relatório. Decido.
O falecimento da parte ré no curso do processo de conhecimento acarreta a suspensão do feito para que se proceda à sucessão processual pelo seu espólio ou por seus sucessores, conforme dispõem os artigos 110 e 313, I, § 2º, I, do Código de Processo Civil.
No caso em tela, os herdeiros do réu falecido atenderam à determinação judicial, apresentando-se voluntariamente e requerendo sua habilitação, o que supre a necessidade de um incidente formal, à luz dos princípios da celeridade e economia processual.
O pleito encontra, ademais, a concordância do órgão ministerial.
Dessa forma, a regularização do polo passivo é medida que se impõe para o válido prosseguimento do feito.
Ante o exposto: Com fundamento nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 57931256.
Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA, representado por seus herdeiros habilitados, Srs. EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR e EMIRTON FEITOSA MAIA BARBOSA CASTRO.
Proceda-se, ainda, ao cadastramento do patrono constituído (IDs 57931247 e 57931258).
Após as anotações de praxe, e considerando que os réus já possuem advogado constituído nos autos, intimem-se, por meio de seu patrono via DJe, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o Ministério Público para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Expedientes necessários.
Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica.
Isaac de Medeiros SantosJuiz de Direito -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 164139571
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11/09/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164139571
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09/07/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 09:42
Conclusos para despacho
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26/11/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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18/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 10:24
Conclusos para despacho
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08/01/2024 13:05
Juntada de Certidão
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08/05/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
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12/04/2023 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 20:30
Juntada de Petição de procuração
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14/03/2023 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/03/2023 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 13:54
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:39
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2022 13:49
Mov. [134] - Documento
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08/08/2022 13:46
Mov. [133] - Certidão emitida
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18/07/2022 20:52
Mov. [132] - Documento
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19/05/2022 12:47
Mov. [131] - Certidão emitida
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02/03/2022 16:06
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 08:25
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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05/09/2021 19:00
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00397587-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/09/2021 18:57
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23/07/2021 08:48
Mov. [127] - Certidão emitida
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13/07/2021 13:34
Mov. [126] - Certidão emitida
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13/07/2021 13:34
Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 15:57
Mov. [124] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [123] - Conclusão
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16/03/2021 15:57
Mov. [122] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [121] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [120] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [119] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [118] - Documento
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16/03/2021 15:57
Mov. [117] - Parecer do Ministério Público
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16/03/2021 15:57
Mov. [116] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [115] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [114] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [113] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [112] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [111] - Mandado
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16/03/2021 15:56
Mov. [110] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [109] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [108] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [107] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [106] - Parecer do Ministério Público
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16/03/2021 15:56
Mov. [105] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [104] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [103] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [102] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [101] - Mandado
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16/03/2021 15:56
Mov. [100] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [99] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [98] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [97] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [96] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [95] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [94] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [93] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [92] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [91] - Mandado
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16/03/2021 15:56
Mov. [90] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [89] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [88] - Parecer do Ministério Público
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16/03/2021 15:56
Mov. [87] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [86] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [85] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [84] - Mandado
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16/03/2021 15:56
Mov. [83] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [82] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [81] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [80] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [79] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [78] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [77] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [76] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [75] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [74] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [73] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [72] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [71] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [70] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [69] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [68] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [67] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [66] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/03/2021 15:56
Mov. [64] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [63] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [62] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [61] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [60] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [59] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [58] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [57] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [56] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [55] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [54] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [53] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [52] - Petição
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16/03/2021 15:56
Mov. [51] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [50] - Ofício
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16/03/2021 15:56
Mov. [49] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [48] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [47] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [46] - Documento
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16/03/2021 15:56
Mov. [45] - Documento
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14/02/2020 12:06
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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14/02/2020 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/02/2020 11:59
Mov. [42] - Certidão emitida
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01/08/2019 15:40
Mov. [41] - Mero expediente: Conforme requereu o Ministério Público, determino que a Secretaria efetue buscas no sistema SIEL a fim de encontrar o endereço do requerido. Obtido o endereço, cite-o, nos termos da decisão anteriormente exarada, cumprindo-a,
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01/06/2018 17:42
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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01/06/2018 17:41
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER JUNTADA DO PARECER DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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30/05/2018 14:25
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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28/05/2018 14:55
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: CLEUSON NO. DAS FOLHAS: 204 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/05/2018 - Local: 2ª VARA D
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17/05/2018 12:28
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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17/05/2018 12:23
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO JUNTADA DA 2ª VIA DO OFÍCIO 1177/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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25/04/2018 14:31
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INSPEÇÃO-DESPACHO-OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVOLVA O MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 186v, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. - Local: 2ª VARA DA CO
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07/03/2018 11:49
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 06 DE 2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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05/10/2017 11:29
Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 6/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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11/07/2017 13:02
Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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11/07/2017 13:02
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/06/2017 12:37
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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01/06/2017 10:30
Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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17/05/2017 13:41
Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/04/2017 17:01
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO- PELO QUE CONSTA DOS AUTOS E AO PASSO DA MOTIVAÇÃO PAVIMENTADA, RECEBO A INICIAL DE COBRANÇA, PARA DAR SEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO. CITE-SE O RÉU CONTESTAR A AÇÃO.
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20/06/2016 12:25
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/04/2016 09:50
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/04/2016 09:49
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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04/04/2016 10:49
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/01/2016 09:26
Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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14/10/2015 13:27
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 12 PARA OFICIAR AO TCM DO ESTADO DO CEARÁ A FIM DE QUE O MESMO REMETA CÓPIAS DO PROCESSO ALI INDICADO.... CITEM-SE OS ACIONADOS... - Loc
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09/09/2015 14:26
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/09/2015 14:20
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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20/10/2014 13:53
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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20/10/2014 13:53
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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20/10/2014 13:52
Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2013 09:22
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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12/04/2013 09:22
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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10/04/2013 13:30
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/02/2013 13:34
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/02/2013 16:22
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...ENTENDO ESSENCIAL ESTABELECER O CONTRADITÓRIO. PARA TANTO, O PROMOVIDO DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM 48 HORAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA
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14/01/2013 16:22
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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14/01/2013 16:21
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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10/12/2012 15:11
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TRATANDO-SE AS FLS. 03 A 06 DE DENÚNCIA ESTRANHA AOS AUTOS, DESENTRANHE-SE, CERTIFICANDO E ENCAMINHE-SE AO PROTOCOLO PARA AS FORMALIDADES DE ESTILO. - Local: 2ª VARA DA COMA
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07/12/2012 17:51
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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07/12/2012 17:51
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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07/12/2012 15:53
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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07/12/2012 14:25
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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07/12/2012 14:25
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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06/12/2012 15:19
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2012
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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