TJCE - 0201763-61.2024.8.06.0101
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2025 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 06:55
Juntada de entregue (ecarta)
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13/05/2025 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 04:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
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08/04/2025 05:11
Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS DA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 05:11
Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS DA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
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24/03/2025 22:14
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138849623
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13/03/2025 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2025 17:17
Concedida a Segurança a FERNANDA BRITO CAVALCANTE - CPF: *25.***.*07-42 (LITISCONSORTE)
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10/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
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10/03/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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22/01/2025 05:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/01/2025 23:59.
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20/01/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 22:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/11/2024 22:03
Juntada de ato ordinatório
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17/11/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115668479
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13/11/2024 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115668479
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12/11/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2024 15:47
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:29
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 12:09
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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31/10/2024 12:09
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída
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31/10/2024 12:09
Mov. [33] - Processo recebido de outro Foro
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31/10/2024 11:22
Mov. [32] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia, conforme decisao de pg. 247 Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
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31/10/2024 11:09
Mov. [31] - Certidão emitida
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31/10/2024 11:07
Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR870970953YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Notificacao Destinatario : Presidente da Cev - Fabio Perdigao Vasconcelos
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20/09/2024 16:16
Mov. [29] - Incompetência | Acolho o parecer do Ministerio Publico de fls. 245/246 a fim de declarar-me incompetente para o processamento e o julgamento do mandado de seguranca e, consequentemente, determinar sua remessa para uma das Varas da Fazenda Publ
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18/09/2024 13:09
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2024 11:32
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01305307-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/09/2024 11:06
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14/09/2024 01:25
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/09/2024 01:17
Mov. [25] - Certidão emitida
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03/09/2024 17:05
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/09/2024 17:05
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.
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02/09/2024 15:00
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818430-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 14:49
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28/08/2024 09:12
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/08/2024 09:12
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I
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28/08/2024 08:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818099-3 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 28/08/2024 08:15
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26/08/2024 08:14
Mov. [18] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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22/08/2024 02:03
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/08/2024 15:57
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/08/2024 15:40
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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09/08/2024 20:57
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/08/2024 20:40
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/08/2024 11:34
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 09:28
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 17:21
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816610-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 17:13
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29/07/2024 23:29
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 13:00
Mov. [7] - Documento
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26/07/2024 12:19
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 11:07
Mov. [5] - Expedição de Carta
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26/07/2024 10:30
Mov. [4] - Expedição de Carta
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25/07/2024 22:03
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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