TJCE - 0280013-97.2021.8.06.0171

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NORONHA FILHO

CPF *45.***.*73-15

Advogados

THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 49073/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 49073/CE) - Processo 0280013-97.2021.8.06.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Raimundo Noronha FilhoB0 -

    III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos do artigo 395, inciso II do Código de Processo Penal, à vista de não persistir o interesse processual e para efetivação da JUSTIÇA, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

    Por fim, adoto, por aplicação analógica, o enunciado 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", razão pela qual fica dispensada a intimação do Réu.

    Sem custas.

    Publique-se, registre-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

  • 11/09/2025 01:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:37

    Juntada de Informações

  • 09/09/2025 09:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/09/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:51

    Expedição de .

  • 07/07/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:41

    Expedição de .

  • 15/05/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 16/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 17:57

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2025 10:47

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 17:57

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 12:58

    Decorrido prazo

  • 03/02/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:18

    Expedição de .

  • 22/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:40

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 11:00

    Expedição de .

  • 24/08/2023 09:20

    Decorrido prazo

  • 10/05/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 08:34

    Expedição de .

  • 05/09/2022 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/09/2022 13:20

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:46

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 22:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 21:17

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:27

    Expedição de .

  • 17/03/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/09/2021 09:34

    Expedição de .

  • 20/08/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/04/2021 12:29

    Conclusos

  • 20/04/2021 12:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2021 14:57

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2021 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2021 13:39

    Conclusos

  • 12/03/2021 12:47

    Distribuído por

  • 11/03/2021 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2017 09:55

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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